Comissão da Câmara vota PEC que prevê fim da escala 6×1 nesta quarta-feira
Última modificação em 27 de maio de 2026 às 11:00
A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal no país.
A sessão está marcada para as 10h30. O presidente da comissão, Alencar Santana, afirmou que a expectativa é concluir a votação até as 17h para que o texto possa seguir ao plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira.
Segundo o parlamentar, há compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar a proposta caso ela seja aprovada pela comissão dentro do prazo previsto.
Para avançar na Câmara, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, equivalente a três quintos da Casa, em dois turnos de votação.
O que prevê a proposta
O relatório foi apresentado na segunda-feira (25) pelo deputado Leo Prates e unifica duas propostas em tramitação no Congresso.
O texto reúne pontos da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, e da PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton.
Pela proposta, a jornada semanal seria reduzida gradualmente de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de duas folgas semanais — sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
O texto estabelece uma fase de transição:
- 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais;
- Após 12 meses, o limite passaria para 40 horas.
As duas folgas semanais passariam a valer imediatamente após a entrada em vigor da emenda constitucional.
Exceções previstas
O relatório também prevê exceções para profissionais com diploma universitário que recebam mais de duas vezes e meia o teto do Regime Geral da Previdência Social, atualmente em torno de R$ 21,1 mil.
Nesse caso, os trabalhadores poderiam negociar individualmente a jornada com os empregadores.
Governo defende rapidez na tramitação
Após a análise na Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal caso seja aprovada.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pediu celeridade na tramitação e defendeu que o texto avance rapidamente também no Senado.
Para ser promulgada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, sempre com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada Casa.
Fonte: Correio Braziliense
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