PEC do fim da escala 6×1 entra em semana decisiva na Câmara
Última modificação em 19 de maio de 2026 às 10:36
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas entra em uma semana considerada decisiva na Câmara dos Deputados. O parecer do relator Leo Prates deve ser apresentado nesta terça-feira (20), com possibilidade de votação na comissão especial.
O texto em discussão prevê a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Clima favorável na comissão
O presidente da comissão especial, Alencar Santana, afirmou que acredita em uma aprovação “expressiva” da proposta e destacou o apoio popular ao tema.
Segundo o parlamentar, mesmo deputados que têm resistência ao projeto podem evitar votar contra a medida diante da pressão popular.
“A matéria tem amplo apoio popular. Mesmo quem tem dúvidas ou é contrário pode não ter coragem de votar contra a vontade popular. Creio que teremos uma votação expressiva”, declarou.
A previsão é que o debate no plenário da Câmara aconteça no próximo dia 27 de maio.
Transição é principal impasse
Apesar do avanço das negociações, o principal ponto de divergência continua sendo o prazo de transição para implementação das novas regras.
Representantes do setor empresarial defendem uma adaptação gradual e mais longa, enquanto integrantes da base governista pressionam por aplicação imediata ou por um período reduzido de adaptação.
Segundo Alencar Santana, propostas que estendem demais a transição enfrentam resistência dentro da comissão. Parlamentares ligados ao campo bolsonarista apresentaram emendas prevendo prazo de até dez anos para implantação da nova jornada.
“Não vejo clima para aprovar emendas que adiem tanto a implementação da escala. Existe uma expectativa muito grande da população, e postergar isso seria decepcionar o povo”, afirmou.
Governo apoia redução da jornada
O deputado também reforçou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém posição favorável ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada sem corte salarial.
Segundo ele, o posicionamento do Palácio do Planalto foi reafirmado durante audiências públicas realizadas pela comissão.
“O governo já deixou clara sua posição ao encaminhar a proposta para a Câmara. O compromisso é com a redução da jornada, sem redução salarial e sem transição prolongada”, declarou.
Oposição promete obstrução
Mesmo com ambiente considerado favorável pela base governista, a oposição promete utilizar instrumentos regimentais para retardar a tramitação da PEC.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva, afirmou que aguardará a apresentação do relatório antes de se posicionar oficialmente.
Alencar Santana reconheceu que pedidos de vista podem adiar a votação final na comissão para a próxima semana.
“A oposição provavelmente vai pedir vista. É um direito regimental e isso pode empurrar a votação para a semana que vem”, disse.
Debate vai além da pauta trabalhista
Durante entrevista, o presidente da comissão afirmou que a proposta não trata apenas de direitos trabalhistas, mas também de saúde e qualidade de vida.
“O trabalhador brasileiro está exausto, adoecido mental e fisicamente. A discussão não é apenas sobre jornada, mas sobre dignidade, convivência familiar e qualidade de vida”, declarou.
Relatoria e articulações
Nos bastidores, a deputada Daiana Santos é apontada como possível relatora do PL 1838/2026, enviado pelo Executivo e que também trata da redução da jornada semanal.
A parlamentar, autora do PL 67/2025, afirmou que ainda não recebeu convite formal para assumir a função, mas disse estar disposta a dialogar com diferentes setores caso seja escolhida.
“Essa é uma pauta do Brasil, de mais de 70% da sociedade, não de uma parlamentar isolada”, afirmou.
Fonte: Correio Braziliense
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