Novo Desenrola prevê descontos, parcelamento em até 48 meses e uso do FGTS para quitar débitos
Última modificação em 12 de maio de 2026 às 11:44
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.355/2026, que cria o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas, produtores rurais e micro e pequenas empresas.
A medida prevê descontos de até 90% em dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, além de juros reduzidos, ampliação de prazos para pagamento e autorização para uso de parte do saldo do FGTS na quitação dos débitos. A MP terá validade inicial de 90 dias.
Uma das principais novidades é a possibilidade de utilização de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor — para pagamento parcial ou integral das dívidas renegociadas.
Outra medida prevista é o bloqueio do CPF dos beneficiários por 12 meses para participação em apostas online autorizadas no país. Segundo o governo federal, a iniciativa busca evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação.
Desenrola Famílias
O programa Desenrola Famílias será destinado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 8.105.
Poderão participar consumidores com dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal contratadas até 31 de janeiro de 2026. Os débitos precisam estar vencidos há pelo menos 90 dias e no máximo dois anos.
Os interessados deverão procurar diretamente os bancos ou instituições financeiras onde possuem as dívidas. Os descontos variam entre 30% e 90%, conforme o tipo de débito e o tempo de inadimplência.
As novas condições incluem:
- juros limitados a 1,99% ao mês;
- parcelamento em até 48 meses;
- primeira parcela em até 30 dias;
- parcelas mínimas de R$ 50;
- novo crédito de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
Mudanças no consignado do INSS e servidores
O programa também altera regras do crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos federais.
Entre as mudanças estão:
- fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado;
- limite total de consignação fixado em 40%;
- uso do cartão consignado limitado a até 5% da margem.
Para aposentados e pensionistas do INSS, o prazo máximo dos contratos passa de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até três meses.
Já para servidores públicos federais, o prazo máximo será ampliado, com previsão de carência semelhante.
Renegociação do Fies
O Novo Desenrola também inclui renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Entre as condições previstas estão:
- desconto de 100% de juros e multas para débitos com atraso entre 90 e 360 dias;
- redução de 12% do valor principal para pagamento à vista;
- parcelamento em até 150 vezes.
Para contratos com atraso superior a 360 dias, estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77% da dívida total. Já beneficiários inscritos no CadÚnico poderão conseguir abatimento de até 99%.
Medidas para produtores rurais e empresas
O Desenrola Rural será direcionado a agricultores familiares, com ampliação do prazo para renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026. Segundo o governo, o programa já beneficiou mais de 500 mil produtores e poderá alcançar outros 800 mil agricultores.
Já o Desenrola Empresas permitirá que micro e pequenos negócios renegociem dívidas com condições mais vantajosas por meio das linhas ProCred e Pronampe.
Entre as mudanças previstas estão:
- ampliação da carência de 12 para 24 meses;
- prazo total de pagamento ampliado para até 96 meses;
- aumento dos limites de crédito;
- flexibilização das regras de inadimplência.
Empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil poderão acessar crédito equivalente a até 50% do faturamento, percentual que pode chegar a 60% em negócios liderados por mulheres.
Já empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões poderão contratar até R$ 500 mil em crédito.
Fonte: Brasil 61
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