STF suspende julgamento sobre mínimo existencial para evitar superendividamento

Última modificação em 23 de abril de 2026 às 11:03

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (22), o julgamento que discute a atualização do chamado mínimo existencial — valor destinado a garantir condições básicas de subsistência e evitar o superendividamento da população.

A Corte analisa a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei do Superendividamento, que estabelece mecanismos de proteção ao consumidor contra dívidas excessivas. O mínimo existencial serve como referência para impedir que empréstimos comprometam integralmente a renda mensal dos cidadãos.

Inicialmente, em 2022, o valor foi fixado em R$ 303, equivalente a 25% do salário mínimo à época, durante o governo de Jair Bolsonaro. Em 2023, já na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o montante foi reajustado para R$ 600, valor atualmente em vigor.

A discussão no STF foi provocada por ações da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que consideram o valor insuficiente para assegurar uma vida digna.

Até o momento, há maioria de votos para que o Conselho Monetário Nacional seja responsável por realizar estudos e propor a atualização anual do mínimo existencial. No entanto, a conclusão do julgamento foi adiada para aguardar o voto do ministro Nunes Marques, ausente na sessão. Ainda não há data para a retomada.

Impactos e debate

Durante o julgamento, ministros destacaram o crescimento do endividamento no país. O ministro Alexandre de Moraes apontou que o fenômeno tem relação com a expansão das apostas online, conhecidas como “bets”, ressaltando que cerca de 78% das famílias brasileiras estão endividadas.

O ministro Luiz Fux também classificou as apostas como um dos principais fatores de endividamento recente.

Relator do caso, o ministro André Mendonça afirmou que o valor do mínimo existencial pode ser considerado baixo, mas ponderou que aumentos significativos podem restringir o acesso ao crédito. Segundo ele, uma elevação para o equivalente a um salário mínimo poderia retirar cerca de 32 milhões de pessoas do mercado de crédito.

Já o ministro Flávio Dino defendeu o equilíbrio entre acesso ao crédito e consumo responsável, destacando que o crédito é essencial para a dignidade, mas o consumismo excessivo pode gerar impactos sociais negativos.

Fonte: Agência Brasil