Após internação, PGR apoia prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro
Última modificação em 23 de março de 2026 às 11:32
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira (23), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pela execução penal do caso.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu a evolução no quadro clínico do ex-presidente, mas ressaltou que ele ainda necessita de cuidados médicos contínuos. Segundo Gonet, o estado de saúde exige monitoramento permanente, condição que, na avaliação da PGR, não pode ser plenamente atendida no sistema prisional.
Bolsonaro passou mal na madrugada do dia 13, quando estava custodiado na Penitenciária da Papuda, e foi levado ao hospital DF Star, em Brasília, onde permanece internado.
Para a PGR, o caso se enquadra em situações excepcionais já admitidas pelo STF, em que a gravidade do quadro de saúde justifica a substituição da prisão por domiciliar, mesmo fora das hipóteses previstas na Lei de Execução Penal. O parecer destaca que a medida atende ao dever do Estado de garantir a integridade física e moral de pessoas sob custódia.
O ex-presidente foi condenado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O trânsito em julgado ocorreu em novembro de 2025, quando teve início o cumprimento da pena em regime fechado.
Desde janeiro deste ano, Bolsonaro está custodiado em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
A defesa já havia solicitado prisão domiciliar em fevereiro, mas o pedido foi negado pelo STF. O novo requerimento foi apresentado após a recente piora no quadro clínico do ex-presidente. A decisão final caberá ao ministro relator.
Fonte: O antagonista
About the Author
