Atualização do Simples Nacional ganha força no Congresso e pode beneficiar pequenos negócios
Última modificação em 20 de março de 2026 às 11:02
Representantes do setor produtivo voltaram a pressionar o Congresso Nacional pela atualização da tabela do Simples Nacional, considerada defasada desde 2018. A principal demanda é a correção dos limites de faturamento para micro e pequenas empresas, como forma de evitar a saída do regime simplificado ou a migração para a informalidade.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil está entre as entidades que defendem a medida. Para o presidente da confederação, Alfredo Cotait Neto, a atualização é essencial para manter a competitividade dos pequenos negócios.
“Sem a correção dos limites, muitas empresas acabam deixando o regime ou migrando para a informalidade, o que prejudica a economia e a geração de empregos”, afirmou.
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. A proposta prevê o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual para até R$ 130 mil por ano, além de autorizar a contratação de até dois funcionários. Com a urgência aprovada, o texto segue diretamente para votação em plenário.
Para Vera Antunes, da Associação Comercial e Industrial de Londrina, a medida pode fortalecer a formalização e estimular a geração de empregos. “Essas empresas são mais vulneráveis às oscilações do mercado. Incentivos ajudam a manter os empreendedores na formalidade e a expandir seus negócios”, avaliou.
A CACB defende que a atualização não se limite ao MEI, mas alcance todas as faixas do Simples Nacional. A entidade afirma que seguirá mobilizando parlamentares para avançar com a proposta.
Defasagem pressiona pequenos negócios
Criado para simplificar o pagamento de tributos e incentivar o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.
Atualmente, os limites de faturamento permanecem em:
- R$ 81 mil por ano para MEI
- R$ 360 mil para microempresas
- R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte
Segundo o setor produtivo, esses valores não acompanham a inflação acumulada nos últimos anos, o que tem pressionado os empreendedores.
O deputado Beto Richa afirma que muitas empresas acabam pagando mais impostos sem, necessariamente, terem crescido. “Isso cria uma distorção e desestimula a expansão. Muitos evitam crescer para não mudar de faixa de tributação”, disse.
Propostas em discussão no Congresso sugerem uma atualização significativa desses limites. O teto do MEI poderia subir para cerca de R$ 144,9 mil por ano, enquanto o de microempresas passaria para aproximadamente R$ 869 mil e o de empresas de pequeno porte para cerca de R$ 8,69 milhões.
Para entidades empresariais, a correção permitiria que empresas continuassem no regime simplificado mesmo com aumento de faturamento, reduzindo a carga tributária e incentivando a formalização — especialmente importante para estados do Norte, onde pequenos negócios têm peso relevante na economia local.
Fonte: Brasil 61
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