Cofen autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos em todo o país
A medida ocorre após atualização realizada pela Anvisa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Foto: Freepik/ dzyneestudio
Última modificação em 22 de janeiro de 2026 às 11:53
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quinta-feira (22), uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos a pacientes, ampliando oficialmente a lista de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais em âmbito nacional.
A norma também permite que farmácias e drogarias comercializem antibióticos mediante apresentação de receita emitida por enfermeiros, desde que sejam observadas as exigências previstas na legislação sanitária vigente.
A medida ocorre após atualização realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a reconhecer o registro profissional de enfermeiros para fins de monitoramento da dispensação de medicamentos.
Integração ao sistema de controle da Anvisa
O SNGPC é o sistema utilizado para acompanhar a movimentação de medicamentos em farmácias e drogarias privadas, incluindo entrada, saída, vendas, transferências e perdas. Com a atualização promovida pela Anvisa, as receitas emitidas por enfermeiros passaram a ser aceitas para fins de controle sanitário.
No entanto, a prescrição de antibióticos por esses profissionais ainda dependia de regulamentação específica do Conselho Federal de Enfermagem. Com a publicação da nova resolução, o Cofen formaliza a prática e estabelece os critérios para a atuação dos enfermeiros habilitados.
Medicamentos incluídos na autorização
De acordo com o texto da resolução, passam a integrar a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros os antibióticos:
- amoxicilina
- azitromicina
- eritromicina
A prescrição poderá ser realizada tanto para adultos quanto para crianças, conforme critérios técnicos, protocolos assistenciais e normativas em vigor.
Posicionamento de entidades médicas
A autorização já havia provocado reação do Conselho Federal de Medicina (CFM) no ano anterior, quando a Anvisa atualizou o sistema de controle de medicamentos. Na ocasião, a entidade manifestou-se contrária à medida e ingressou com ação judicial contra uma resolução que permitia a prescrição de antibióticos por enfermeiros no Distrito Federal.
Até o momento, o Cofen afirma que a regulamentação segue protocolos assistenciais e está alinhada às atribuições da Enfermagem, especialmente no contexto da Atenção Primária à Saúde.
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