Renovação automática da CNH começa a valer; entenda como funciona
Renovação está garantida para motoristas que possuem selo "Bom Condutor". Foto Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Última modificação em 12 de janeiro de 2026 às 10:59
O governo federal iniciou a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para cerca de 370 mil motoristas que não possuem infrações de trânsito. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (9) pelo Ministério dos Transportes e já está em vigor em todo o país.
A mudança foi oficializada com a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, no Diário Oficial da União (DOU), e elimina a necessidade de pagamento de taxas e de realização de exames médicos para os condutores que se enquadram nos critérios.
Quem pode receber o benefício
A renovação automática é válida apenas para motoristas sem nenhum ponto na CNH. A regra não se aplica a condutores com mais de 60 anos e também limita o benefício a uma única renovação automática para quem tem mais de 50 anos.
A confirmação da renovação é enviada diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil. Quem optar apenas pela versão digital não terá qualquer custo. Já os motoristas que desejarem a carteira física precisarão solicitá-la ao Detran e arcar com as taxas correspondentes.
Economia para o motorista e para o sistema
Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa integra um pacote de medidas para reduzir em até 80% o custo da emissão da CNH. Apenas no primeiro mês, a renovação automática gerou uma economia estimada em R$ 120 milhões.
Nas próximas semanas, o governo também deve anunciar uma nova funcionalidade no aplicativo CNH do Brasil, que permitirá a conexão direta entre alunos e instrutores autônomos.
Críticas ao governo anterior
Durante a apresentação da medida, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a política beneficia os bons condutores e criticou decisões adotadas pelo governo anterior, como o aumento do limite de pontos para suspensão da CNH.
“Tratar todos como potenciais infratores torna o sistema mais caro e socialmente excludente, principalmente para os mais pobres”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que a nova estratégia permite concentrar a fiscalização nos motoristas reincidentes em infrações.
Apesar das críticas, Renan Filho confirmou que o governo não pretende reduzir novamente o limite de pontos na CNH, ampliado em 2020 de 20 para 40 pontos em um período de 12 meses.
Novas regras para tirar a CNH
Outra mudança importante entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, também por meio de Medida Provisória. As novas regras permitem que o curso teórico seja gratuito e online e que as aulas práticas sejam realizadas com instrutores autônomos cadastrados e qualificados.
De acordo com o governo, as medidas ajudam a reduzir a quantidade de pessoas que dirigem sem habilitação e podem contribuir para a diminuição dos acidentes. Com o novo modelo, o número de interessados em tirar a primeira CNH passou de 90 mil para cerca de 2 milhões.
Fonte: CNN
Por: M3 Comunicação Integrada
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