Verba de gabinete dos vereadores de Boa Vista sobe 20% a partir de 2026
A verba de gabinete é usada para pagar os salários da equipe que trabalha com cada vereador. Foto: Divulgação / CMBV
Última modificação em 22 de janeiro de 2026 às 12:15
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta quarta-feira (21), o aumento da verba de gabinete dos 24 vereadores. O limite mensal por gabinete passa de R$ 50 mil para R$ 60 mil, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Somado ao salário individual dos parlamentares, de R$ 20,8 mil, o custo anual dos vereadores pode alcançar R$ 23,2 milhões aos cofres do município.
O reajuste representa aumento de 20% na verba destinada aos gabinetes. Com os 24 parlamentares, a despesa mensal pode chegar a R$ 1,44 milhão, o que significa um acréscimo potencial de R$ 240 mil por mês. A medida foi formalizada por meio de documento assinado pela Mesa Diretora, incluindo o presidente da Casa, Genilson Costa (Republicanos).
Uso da verba e reajuste no cargo de chefe de gabinete
A verba de gabinete é destinada ao pagamento dos salários da equipe de apoio de cada vereador, como chefe de gabinete, assessores parlamentares, secretários executivos e assistentes.
O único cargo com regra fixa é o de chefe de gabinete, limitado a uma nomeação por parlamentar. Os demais cargos podem ser distribuídos conforme a conveniência de cada vereador. Com o reajuste aprovado, o salário do chefe de gabinete passa de R$ 6 mil para R$ 8 mil.
Justificativa aponta aumento da demanda e impacto do salário mínimo
Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, o aumento da verba tem como objetivo permitir a contratação de mais servidores, valorizar os profissionais já atuantes e absorver impactos provocados pelo reajuste do salário mínimo e pelo crescimento da demanda por serviços no município.
O documento destaca ainda o aumento da população e a necessidade de ampliação da estrutura administrativa para atender às demandas da cidade.
O texto altera a Resolução nº 161, de 6 de janeiro de 2012, quando a verba de gabinete era de R$ 21,9 mil. Em 14 anos, o valor acumulou um aumento de 173,9%.
Reestruturação administrativa e reajuste de cargos comissionados
Além da ampliação da verba de gabinete, os vereadores aprovaram um projeto de lei que altera a estrutura organizacional da Câmara Municipal e atualiza a tabela de remuneração dos cargos comissionados.
A proposta reorganiza setores administrativos, incluindo a Diretoria Especial de Tecnologia da Informação, e reajusta salários que variam de R$ 1.670 a R$ 13.400, conforme o cargo e a função.
Atualmente, a Câmara conta com 360 servidores comissionados. Com a nova tabela, o custo mensal com esses cargos passa a ser de aproximadamente R$ 1,1 milhão, conforme anexo do projeto aprovado.
Impacto orçamentário e limites legais
De acordo com a justificativa do projeto, os reajustes buscam corrigir perdas inflacionárias e adequar os salários ao novo valor do salário mínimo previsto para 2026, além de atualizar a organização interna do Legislativo municipal.
O documento informa que tanto o aumento da verba de gabinete quanto a atualização dos cargos comissionados possuem previsão orçamentária e respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O orçamento aprovado para a Câmara Municipal de Boa Vista em 2026 é de R$ 96,4 milhões. Pela legislação, as despesas com pessoal do Legislativo não podem ultrapassar 70% desse total, limite que, segundo os estudos técnicos anexados aos projetos, permanece sendo cumprido.
Por: M3 Comunicação Integrada
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