A retomada da isenção restabelece o comércio entre Brasil e Venezuela após a cobrança inesperada de tarifas sobre produtos brasileiros. Foto: Reprodução
Última modificação em 28 de julho de 2025 às 14:34
Após um breve impasse, a Venezuela voltou a aplicar a isenção tarifária para produtos importados do Brasil. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (28) pela Câmara de Indústria, Produção e Comércio do município de Gran Sabana, na fronteira com Roraima.
A retomada da isenção normaliza as relações comerciais entre os dois países, especialmente após a surpresa enfrentada por exportadores brasileiros na última semana, quando cargas destinadas ao país vizinho começaram a ser taxadas inesperadamente.
De acordo com Eduardo Oestreicher, coordenador de Negócios Internacionais da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima, o sistema Sidunea — responsável pelo controle aduaneiro na Venezuela — passou por ajustes e voltou a reconhecer os certificados de origem que acompanham os produtos brasileiros.
Além disso, o Serviço Nacional Integrado de Administração Aduaneira e Tributária (Seniat) retomou a emissão do benefício fiscal sobre o imposto ad valorem. Com isso, a maioria dos produtos exportados do Brasil à Venezuela voltou a ser isenta da cobrança total desse tributo. “Praticamente todas as cargas estão com isenção de 100% sobre esse imposto”, afirmou Oestreicher.
Base legal da isenção
A isenção tarifária está prevista no Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre Brasil e Venezuela. O acordo estabelece que produtos com certificado de origem válido têm direito à isenção do imposto de importação ad valorem, conforme regras específicas por categoria de mercadoria.
Entenda o caso
Na semana anterior, empresas exportadoras relataram cobranças inesperadas de tarifas sobre produtos que, até então, estavam isentos. A medida gerou preocupação no setor produtivo, devido ao aumento de custos e à insegurança jurídica nas transações com o país vizinho.
A denúncia foi encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que passou a monitorar a situação em articulação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). O caso também foi repassado à Embaixada do Brasil em Caracas.
A cobrança temporária contrariava diretamente os termos do ACE 69, acordo firmado no âmbito do Mercosul, que garante a circulação de mercadorias entre os países-membros e associados — como é o caso da Venezuela.
