TSE tem dois votos pela cassação de Denarium, e julgamento é adiado
Analise foi adiada após pedido de vista nesta terça-feira (11). Foto: Divulgação/ TSE
Última modificação em 12 de novembro de 2025 às 08:31
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (11) o julgamento que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Até o momento, dois ministros votaram pela cassação da chapa, mas a análise foi novamente suspensa após um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques.
O caso foi relatado pela ministra Isabel Gallotti, que defendeu a manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em janeiro deste ano cassou os mandatos e declarou a inelegibilidade de Denarium. Em seu voto, a relatora afirmou que o governador utilizou programas sociais e recursos públicos com finalidade eleitoral, o que teria provocado desequilíbrio na disputa.
Segundo Gallotti, os programas Cesta da Família e Morar Melhor foram executados de forma irregular em 2022, ano eleitoral, contrariando a legislação que proíbe a criação de novos benefícios sociais sem previsão orçamentária prévia. Ela apontou que o governo estadual fez um “vultoso aporte financeiro” de cerca de R$ 11 milhões no programa de alimentação e R$ 70 milhões em transferências para municípios, usando, inclusive, a situação de calamidade pública como “subterfúgio para fins político-eleitoreiros”.
O ministro André Mendonça acompanhou o voto da relatora e também se posicionou pela cassação imediata dos mandatos e pela realização de novas eleições em Roraima. Em seu voto, Mendonça afirmou que houve “exploração da extrema pobreza”, destacando o impacto eleitoral dos benefícios concedidos.
“Mais de 40 mil famílias foram atendidas pelo programa ‘Cesta da Família’ e cerca de 1.800 beneficiários usufruíram do ‘Morar Melhor’. Esses números impactam um contingente ainda maior de eleitores, pois uma família beneficiada tende a abranger mais de um voto”, afirmou o ministro.
Apesar de concordar com a cassação, Mendonça divergiu parcialmente da relatora em relação ao alcance das irregularidades. Ele considerou que houve abuso de poder político em apenas duas das quatro acusações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral. Para o ministro, não ficou comprovado que as transferências de R$ 70 milhões aos municípios foram fraudulentas ou que a publicidade institucional do governo configurou promoção pessoal indevida.
A ação contra Denarium foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, da ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB), principal adversária do governador nas eleições de 2022. A coligação acusa o governo estadual de usar a máquina pública para favorecer eleitores com benefícios em pleno período eleitoral.
O julgamento foi interrompido após o pedido de vista do ministro Nunes Marques, que agora tem até 30 dias — prorrogáveis por mais 30 — para devolver o processo. O calendário pode ser afetado pelo recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro e segue até 20 de janeiro.
Com os votos de Isabel Gallotti e André Mendonça, o TSE soma dois votos a favor da cassação da chapa. Ainda faltam se manifestar cinco ministros. Caso a decisão seja confirmada, o estado de Roraima terá de realizar eleição suplementar, organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral, para escolher um novo governador e vice.
Fonte: Agência Brasil / TSE
Por: M3 Comunicação Integrada
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