TSE discute nesta quinta (26) regras das eleições de 2026; propaganda na internet entra em pauta
Um dos principais debates gira em torno da utilização das redes sociais para fazer campanha. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Última modificação em 26 de fevereiro de 2026 às 10:36
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quinta-feira (26) o conjunto de resoluções que disciplinará a realização das eleições de 2026. As normas não alteram a legislação vigente, mas detalham procedimentos operacionais e interpretativos já previstos na lei eleitoral.
Ao todo, estão em análise 14 minutas de resolução que tratam de temas como calendário eleitoral, propaganda, financiamento de campanha, sistemas de votação e garantias ao eleitor.
O relator das propostas é o ministro Nunes Marques, que presidirá a Corte no pleito de outubro. Pela legislação eleitoral, o pacote normativo deve estar aprovado até 5 de março.
Principais pontos das resoluções
As sugestões submetidas ao plenário abrangem:
- calendário das eleições;
- pesquisas eleitorais;
- propaganda e irregularidades eleitorais;
- arrecadação, gastos e prestação de contas de partidos e candidatos;
- gestão e distribuição do fundo eleitoral;
- sistemas de votação, totalização e proclamação de resultados;
- garantia do voto a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
- registro de candidaturas;
- fiscalização e auditoria do sistema eletrônico;
- cronograma do cadastro eleitoral;
- consolidação de normas relativas ao eleitor.
Propaganda eleitoral na internet
As minutas reafirmam a proibição de propaganda eleitoral em perfis pessoais de redes sociais, mesmo sem pagamento. A vedação já havia sido aplicada em pleitos anteriores e permanece válida para 2026.
Por outro lado, o impulsionamento pago de conteúdos continua permitido. A proposta estabelece que o valor investido na promoção digital deverá aparecer de forma clara e visível na própria peça publicitária.
Remoção de conteúdos ilícitos
Outro ponto previsto nas resoluções é a responsabilização de provedores para retirada de conteúdos ilegais da internet, como publicações com ataques ao sistema eleitoral ou incentivo a atos antidemocráticos. As plataformas deverão agir mesmo sem ordem judicial.
As propostas também delimitam que a exclusão de perfis deve ocorrer apenas em casos específicos, como contas falsas associadas a pessoas inexistentes (perfis automatizados) ou páginas destinadas à prática de crimes.
Datas e cargos em disputa
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro. Caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Na ocasião, os eleitores escolherão:
- presidente e vice-presidente da República;
- 27 governadores e 27 vice-governadores;
- 54 senadores;
- 513 deputados federais;
- 1.035 deputados estaduais;
- 24 deputados distritais.
Fonte: TSE
Por: M3 Comunicação Integrada
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