TSE debate IA, cotas e financiamento antes de publicar normas eleitorais
Ao Centro, o ministro Nunes Marques, durante pronunciamento na audiência Foto: Alejandro Zambrana/TSE
Última modificação em 9 de fevereiro de 2026 às 09:38
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou as audiências públicas que reuniram sugestões para a elaboração das resoluções que vão reger as eleições de 2026. As novas regras devem ser publicadas até 5 de março.
As audiências ocorreram entre 3 e 5 de fevereiro, em Brasília, sob coordenação do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que assumirá a presidência da Corte e a condução do pleito. Segundo ele, o processo eleitoral será rigidamente acompanhado, inclusive no ambiente digital. “A Justiça Eleitoral não pecará pelo excesso nem pela inação”, afirmou.
Entre as contribuições apresentadas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) sugeriu ajustes nas normas de registro de candidaturas, financiamento de campanhas e no fortalecimento das cotas para pessoas negras e indígenas. Uma das propostas trata do uso de recursos públicos para pagamento de segurança particular às candidatas, condicionado a pedido expresso da própria interessada.
O MPE também defendeu que esse gasto seja limitado a 5% dos 30% do fundo eleitoral destinados às candidaturas femininas. Para o procurador da República Matheus Bueno, a medida garante equilíbrio. “Dessa forma, fica plenamente conciliável assegurar a segurança das candidatas e, ao mesmo tempo, garantir a efetiva participação política feminina”, destacou.
Sobre as cotas raciais, o MP Eleitoral propôs que os partidos criem comissões de heteroidentificação ou verificação de pertencimento, especialmente em casos de divergência entre o registro de candidatura e o cadastro eleitoral.
Outro ponto debatido foi a propaganda eleitoral, com sugestão de multa para uso de conteúdo falso ou manipulado, inclusive por inteligência artificial, como deepfakes. Também foi defendida a fiscalização mais rigorosa das plataformas digitais, com transparência sobre quem paga, valores investidos e público alcançado, para evitar interferência do poder econômico no debate eleitoral.
As sugestões apresentadas ainda serão analisadas pelos ministros do TSE antes da publicação final das resoluções, prevista para 5 de março.
Fonte: TSE
Por: M3 Comunicação Integrada
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