TCE-RR aponta sobrepreço e suspende contrato milionário da Educação em Roraima
Foto: Divulgação TCE/RR
Última modificação em 5 de fevereiro de 2026 às 09:14
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) manteve, nesta quarta-feira (4), a suspensão de um contrato de R$ 120,4 milhões firmado pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) com a empresa Alicerce Construções e Serviços Ltda. A decisão foi tomada diante de fortes indícios de irregularidades, incluindo suspeita de sobrepreço na contratação de serviços de porteiros e vigias para escolas da rede estadual.
A deliberação ocorreu durante a primeira sessão de julgamento de 2026 do Tribunal e atende a uma denúncia apresentada pela empresa Danprev, responsável até então pelos serviços de vigilância nas unidades escolares.
Em nota, a Seed informou que o contrato já havia sido suspenso por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista e que, por isso, não chegou a ser executado. Até o momento, a Alicerce Construções e Serviços Ltda não se manifestou. A reportagem tentou contato, mas não obteve retorno.
Uso de “carona” e suspeita de sobrepreço
Segundo a denúncia, a Seed contratou a empresa em agosto de 2025, no valor total de R$ 120.432.365,20, por meio da chamada adesão à ata de registro de preços — conhecida como “carona” — vinculada a uma licitação realizada no estado de Minas Gerais, em vez de promover um processo licitatório próprio em Roraima.
O TCE-RR apontou que o governo estadual não comprovou que a adesão à ata de outro estado seria mais vantajosa ou econômica para a realidade local. Entre os indícios levantados, está um sobrepreço superior a 30% em relação ao contrato anterior.
Falta de comprovação técnica e aumento de vagas
A denúncia também aponta que a empresa contratada não apresentou documentação suficiente para comprovar capacidade técnica para executar o serviço em larga escala.
Outro ponto questionado é o aumento expressivo no número de postos de trabalho, que passou de 464 para 1.676 vagas, sem justificativa técnica clara para essa ampliação.
Além disso, o Tribunal identificou alteração na natureza do serviço contratado. O objeto original previa vigilância privada, mas foi reclassificado como porteiro/vigia, adequando-se às regras da ata de preços de Minas Gerais.
Próximos passos
Com a decisão da relatora, todos os atos relacionados ao contrato permanecem suspensos até o julgamento do mérito pelo TCE-RR. O secretário de Educação terá 15 dias para apresentar defesa e prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas.
Enquanto isso, a Danprev segue responsável pelos serviços nas escolas estaduais, até nova deliberação da Justiça ou do Tribunal de Contas.
Fonte: TCE-RR
Por: M3 Comunicação Integrada
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