Supersalários: MP tem remunerações de mais de R$ 100 mil e desembargador ganha R$ 287 mil
Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Última modificação em 2 de março de 2026 às 10:48
A maioria dos membros do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu salários líquidos superiores a R$ 100 mil mensais em 2025, segundo dados dos portais de transparência analisados pela imprensa. No Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), um desembargador chegou a receber R$ 287,1 mil líquidos em novembro.
Na folha de pagamento do MPRJ de novembro, 791 dos 892 procuradores e promotores — o equivalente a 88,6% — tiveram remuneração acima de R$ 100 mil. Desses, 65 receberam mais de R$ 150 mil e três ultrapassaram R$ 200 mil.
Os valores elevados não se restringem a um mês específico. Em outubro, 93,2% dos membros receberam acima de R$ 100 mil; em setembro, 91%; e em dezembro, cerca de 90%. No fim do ano, os contracheques ficaram ainda mais altos com gratificações natalinas: 101 magistrados superaram R$ 200 mil.
Apesar de os salários-base variarem entre R$ 37 mil e R$ 41 mil brutos — abaixo do teto constitucional — adicionais, indenizações e benefícios conhecidos como “penduricalhos” elevam a remuneração final.
Penduricalhos elevam remuneração acima do teto
O teto do funcionalismo público é vinculado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19 mensais. No entanto, diversas verbas indenizatórias não entram nesse limite.
No TJ-RJ, o maior pagamento identificado foi de R$ 287.189,87 líquidos a um desembargador. Do total, R$ 266,3 mil constavam como “vantagens eventuais”, categoria que pode incluir gratificações de férias, adicionais e auxílios diversos.
Os portais de transparência, porém, detalham de forma genérica essas verbas, dificultando identificar quais benefícios específicos compõem os valores. Na folha de novembro do tribunal, 464 membros e servidores receberam acima do teto constitucional; sete superaram R$ 100 mil.
Indenização por folgas vira remuneração extra
Levantamento da ONG Transparência Brasil, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que o TJ-RJ pagou mais de R$ 100,5 milhões em 2025 a título de “gratificação por exercício cumulativo”.
Pela legislação, a gratificação compensa acúmulo de funções com pagamento equivalente a dias de trabalho adicionais. Na prática, porém, o benefício passou a ser convertido em licença compensatória e, quando não usufruído, pago em dinheiro como indenização — o que o exclui do teto.
— O que vemos muitas vezes na administração pública, especialmente no sistema de Justiça, é uma corrida por mais penduricalhos, gerando efeito cascata — afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.
STF determinou revisão nacional de benefícios
O pagamento de indenizações por folgas foi alvo de decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou em fevereiro a suspensão e revisão, em até 60 dias, de benefícios do serviço público não previstos em lei em todo o país. A decisão ainda será analisada pelo plenário da Corte.
Durante debate no Supremo, Dino citou o Ministério Público fluminense como exemplo de novos pagamentos em discussão e afirmou que CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) terão “muito trabalho” para fiscalizar práticas que contornam o teto constitucional.
Pesquisa anterior da Transparência Brasil indicou que, em 2024, todos os membros do MPRJ receberam acima do teto vigente à época, então pouco superior a R$ 44 mil.
Fonte: O Globo
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