Sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Roraima (Sindsep-RR). Foto: Reprodução
Última modificação em 17 de setembro de 2025 às 08:29
O Sindicato dos Servidores Públicos de Roraima (Sindsep-RR) manifestou-se de forma veemente contra o indiciamento de quatro servidores do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), incluídos no relatório final da CPI das Terras. Para o presidente da entidade, Francisco Figueira, a medida é injusta e atinge diretamente a honra de profissionais concursados, com mais de uma década de serviço público, que apenas cumpriram ordens legais dentro de suas atribuições técnicas.
“É inadmissível colocar em dúvida a honra de servidores concursados, com mais de dez anos de dedicação ao Estado, que apenas desempenham suas funções técnicas”, afirmou Figueira.
O sindicalista destacou que a CPI agiu com imprudência ao expor nomes de servidores em documentos oficiais e na mídia, sem considerar as consequências para suas vidas pessoais e profissionais.
“Temos que ter cuidado com o que é dito e publicado, pois isso afeta profundamente a vida de pessoas honestas. Quando sai uma matéria no jornal ou nas redes sociais, gera constrangimento e sofrimento. É preciso responsabilidade ao lidar com servidores que cumprem ordens de serviço, dentro da legalidade”, reforçou.
Segundo o Sindsep-RR, a responsabilização indevida dos técnicos do Iteraima compromete não apenas os profissionais envolvidos, mas também suas famílias e a estrutura social ao redor deles. Figueira destacou que os servidores continuarão exercendo suas funções normalmente e cobrou uma retratação pública em favor dos quatro nomes citados no relatório.
Sindicato elogia postura do Ministério Público de Contas
O presidente do Sindsep-RR também ressaltou a postura técnica e responsável do Ministério Público de Contas (MPC/RR), que, segundo ele, foi mais criterioso ao identificar os responsáveis por eventuais irregularidades fundiárias.
“Respeito o procurador Paulo Sérgio, que destacou corretamente quem realmente deve responder. Diferente do relatório da CPI, que generaliza e tenta colocar servidores no mesmo patamar de agentes suspeitos. Isso é uma injustiça que não podemos admitir”, afirmou.
Figueira reforçou que é papel do sindicato garantir a defesa institucional e moral dos servidores públicos, especialmente daqueles que atuam com responsabilidade dentro da legalidade, como é o caso dos técnicos do Iteraima.
Sindsep esclarece atuação dos técnicos na regularização fundiária
O Sindsep-RR também explicou como funciona o processo de regularização fundiária no Iteraima, reforçando que os técnicos não têm poder decisório e apenas realizam etapas iniciais e intermediárias do trâmite.
Segundo Figueira, os profissionais realizam vistorias em campo, registram informações e elaboram laudos técnicos e fotográficos, que são posteriormente analisados por outros setores do Instituto, como a Gerência de Engenharia e Topografia (GET) e a Consultoria Jurídica.
“Eles apenas registram a ocupação e apresentam relatório. Não cabe a eles auditar se a terra pertence a A ou B. Portanto, não é justo responsabilizá-los como se tivessem poder decisório. Esse processo passa por pelo menos cinco outras instâncias até a titulação”, explicou.
Para o sindicato, o indiciamento dos servidores é fruto de um julgamento precipitado, que desconsidera a complexidade do processo e o papel técnico desempenhado por esses profissionais.
Com informações da Assessoria
Por: M3 Comunicação
