Servidores públicos de Roraima participam de capacitação sobre as mudanças da Reforma Tributária
Curso prepara equipes que atuam nas áreas fiscal, financeira e jurídica para as mudanças que entram em vigor em 2026
Última modificação em 28 de novembro de 2025 às 09:42
O Sebrae Roraima deu início, nesta quinta-feira (27), ao curso de Direito Tributário dedicado às mudanças trazidas pela Reforma Tributária, prevista para começar a valer em janeiro de 2026. A formação ocorre no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) e segue até sábado (29), reunindo gestores, secretários, procuradores e servidores públicos municipais ligados ao Programa Cidade Empreendedora, por meio da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT).
O objetivo do curso é preparar as equipes técnicas para entender e acompanhar o novo modelo tributário brasileiro durante o período de transição, que vai de 2026 a 2032. A proposta é garantir que os municípios consigam se adaptar sem impactos negativos nas finanças, na arrecadação ou na prestação de serviços essenciais. A capacitação também reforça a importância de alinhar o setor público e criar um ambiente de negócios mais favorável para micro e pequenas empresas.
Para o trainee do Sebrae Roraima, Victor Glienke, o momento é estratégico para os municípios que integram o programa. Ele explica que a formação foi pensada especialmente para profissionais das áreas de finanças e tributação, que serão diretamente afetados pelas mudanças.
“Estamos trabalhando com servidores que lidam diariamente com arrecadação, fiscalização e planejamento fiscal, e a Reforma de 2026 vai transformar profundamente essas rotinas. A ideia é antecipar esse cenário, oferecendo conteúdo técnico que ajude os municípios a se organizar. Assim, fortalecemos a gestão pública e contribuímos para um ambiente de negócios mais preparado para o próximo ano”, destacou.
O curso é ministrado pelo especialista em Direito Tributário Daniel Guimarães, que acompanha a Reforma desde sua fase constitucional. Ele reforça que o setor público vive um momento decisivo, já que as primeiras mudanças entram em vigor no início de 2026.
Segundo o especialista, a capacitação busca explicar de forma clara os impactos do novo modelo tributário na administração municipal e na economia local. Ele lembra que a Reforma não se limita a ajustes de alíquotas: envolve extinção e criação de tributos, padronização de documentos fiscais, novas plataformas de apuração e alterações importantes no fluxo de arrecadação.
“A transição entre 2026 e 2032 será um período de muitos ajustes. Estados e municípios precisarão revisar procedimentos, adaptar sistemas, treinar equipes e redefinir estratégias de arrecadação. Sem planejamento, há risco real de queda de receita. Por isso, o preparo técnico é fundamental para garantir continuidade dos serviços públicos e segurança na tomada de decisões”, explicou.
Entre os participantes, estava a consultora do Programa Cidade Empreendedora, Fabiola Wickert. Ela destacou que compreender as mudanças é essencial para fortalecer os atendimentos técnicos. “Quero entender em profundidade os impactos da Reforma nos municípios para oferecer um suporte melhor. É fundamental acompanhar como essas mudanças podem afetar a gestão local”, afirmou.
Ao reforçar a importância da ação, Victor Glienke lembrou que a capacitação integra o conjunto de iniciativas do Programa Cidade Empreendedora e tem papel central na preparação das equipes diante do novo cenário fiscal. “Nosso foco é garantir que os municípios tenham segurança jurídica e eficiência administrativa na transição para o novo modelo tributário”, concluiu.
A programação segue até sábado (29), sempre das 8h às 18h, no auditório do TCE/RR.
Fonte: Sebrae RR
Por: M3 Comunicação Integrada
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