Senado avança em projeto que aumenta impostos sobre casas de apostas online
Foto: Anna Tolipova/ Agência Senado
Última modificação em 2 de dezembro de 2025 às 11:56
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por ampla maioria — 21 votos a favor e apenas 1 contra — um projeto que amplia a carga tributária sobre as casas de apostas esportivas online, as chamadas bets.
O texto eleva a alíquota total aplicada sobre a receita das empresas, passando dos atuais 12% para 18%. Inicialmente, estava previsto um aumento ainda maior, para 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), optou por reduzir a proposta após negociações internas.
Além das bets, o projeto aprovado também endurece a tributação sobre lucros de fintechs — companhias que oferecem serviços financeiros digitais — e aumenta o Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Com isso, o Senado recupera parte do conteúdo da medida provisória enviada pelo governo no início do ano, que buscava compensar a queda do IOF e reforçar a arrecadação federal. A MP, no entanto, perdeu a validade após deputados deixarem de votá-la a tempo.
Agora, o texto pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, caso nenhum senador peça para levá-lo ao plenário. Depois disso, ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.
Discussões e tensões na CAE
Durante a leitura da nova versão do relatório, Eduardo Braga fez críticas públicas ao Ministério da Fazenda. Segundo o senador, a pasta não teria cumprido acordos sobre pontos relacionados à isenção de dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028.
Braga afirmou estar “cansado” e “indignado” com a postura da equipe do ministro Fernando Haddad, que teria condicionado o apoio do governo à retirada desses trechos.
Diante da tensão, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou apaziguar os ânimos. Ele declarou não ter sido informado sobre a mudança de posicionamento da Fazenda e, para manter o entendimento com o relator, pediu que os dispositivos referentes aos dividendos fossem reinseridos no projeto — sugestão que Braga aceitou.
Tributação das bets será ampliada de forma gradual
A principal fatia da arrecadação prevista vem justamente do aumento na tributação das casas de apostas.
- A alíquota passa de 12% para 18%.
- Esse aumento será aplicado de forma escalonada: de 12% para 15% entre 2026 e 2027, e chegando aos 18% apenas em 2028.
No parecer original, Braga defendia dobrar a carga tributária, chegando aos 24%, mas recuou diante do risco de, segundo ele, prejudicar empresas já regulamentadas no mercado.
O texto também estabelece que, até 2028, parte da receita arrecadada deverá ser usada para compensar estados e municípios pelas perdas geradas pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, aprovada recentemente.
A partir de 2029, a parcela adicional de 6% passa a ser destinada integralmente à seguridade social.
Fonte: Agência Senado/ O Globo
Por: M3 Comunicação Integrada
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