Senado aprova projeto que proíbe publicidade de apostas on-line e bets
Ficam vetados anúncios de apostas em meios tradicionais e digitais. Foto: Reprodução/ Internet
Última modificação em 6 de fevereiro de 2026 às 11:12
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos de azar on-line, conhecidos como bets, em todo o Brasil. A medida busca frear a expansão acelerada do setor, associada ao endividamento das famílias e a impactos na saúde mental da população.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ao PL 3.563/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta altera a Lei das Apostas Esportivas (Lei nº 14.790/2023) e impõe regras mais rígidas às apostas de quota fixa.
Publicidade e patrocínios ficam proibidos
Pelas regras aprovadas, ficam vetados anúncios de apostas em meios tradicionais e digitais, como TV, rádio, jornais, revistas, sites e redes sociais. Também será proibida a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
No esporte, clubes, federações e estádios não poderão exibir marcas de empresas de apostas em uniformes, placas ou materiais promocionais, nem firmar patrocínios do setor para eventos esportivos, culturais ou cívicos.
Influenciadores digitais, celebridades e produtores de conteúdo também ficam impedidos de promover apostas on-line.
O descumprimento pode resultar em advertência, multas entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, além de suspensão ou cassação da autorização para operar no país.
Apostas em eleições são vetadas
O projeto também altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Lei nº 13.756/2018 para proibir apostas sobre resultados eleitorais, incluindo eleições, plebiscitos e referendos. A mudança incorpora diretrizes do PL 3.586/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
“Apostas dessa natureza permitiriam que interesses empresariais e políticos auferissem ganhos financeiros com processos eleitorais”, afirmou Kajuru.
A multa para quem descumprir a regra pode chegar a R$ 500 mil.
Impactos sociais e saúde mental
Ao defender o texto, Damares Alves citou dados do Banco Central, segundo os quais os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas em 2024, valor que teria subido para R$ 30 bilhões mensais em 2025. Apenas em janeiro de 2025, R$ 3,7 bilhões teriam sido transferidos a empresas de apostas por beneficiários do Bolsa Família.
A senadora também mencionou conclusões da CPI das Bets, que funcionou entre novembro de 2024 e junho de 2025.
“A publicidade agressiva das apostas on-line tem papel central na expansão do mercado e na captura de novos apostadores, inclusive crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou a relatora.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, poderá ir ao Plenário do Senado e, posteriormente, à Câmara dos Deputados, antes de eventual sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
Por: M3 Comunicação Integrada
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