Atualmente a Câmara realiza oitivas de uma CPI que investiga os lucros e apostas em Bets. Foto: Divulgação
Última modificação em 29 de maio de 2025 às 08:40
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 28, restrições à propaganda de apostas de quotas fixas, as chamadas bets. Entre essas restrições, ações como: proibição de anúncios ou ações de publicidade com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades.
Segundo o Senado, a aprovação do texto uniu senadores tanto do governo quanto da oposição devido a preocupação com o efeito nocivo das apostas, especialmente nos grupos mais vulneráveis da população. O PL 2.985/2023 segue agora para a Câmara dos Deputados.
A votação final seria feita pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) que ainda não foi instalada. Por esse motivo, o texto foi encaminhado para o Plenário com pedido de urgência.
Além das restrições relacionadas ao uso da imagem de influenciadores, o PL também dá outras definições. Pelo texto — um substitutivo de Carlos Portinho (PL-RJ) a proposta de Styvenson Valentim (PSDB-RN) —, as propagandas também deverão obedecer restrições de horários e contar com alertas quanto ao vício.
Fonte: Agência Senado
Por: M3 Comunicação
