Senado aprova emenda que retoma voto impresso nas eleições; entenda

Última modificação em 20 de agosto de 2025 às 15:55

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) uma emenda que prevê a adoção do voto impresso nas eleições brasileiras. A proposta foi incluída no Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que trata do novo Código Eleitoral e reúne cerca de 900 artigos. A emenda foi aprovada por 14 votos a 12, apesar de a medida já ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, sob o argumento de que compromete o sigilo do voto e pode abrir brechas para fraudes.

O texto aprovado estabelece que, após o eleitor confirmar o voto na urna eletrônica, será gerado um registro digital assinado eletronicamente e com horário marcado. Em seguida, a urna imprimirá automaticamente um comprovante do voto, que será depositado em um compartimento lacrado, sem contato manual do eleitor. O processo de votação só será finalizado após o eleitor confirmar que o conteúdo impresso corresponde ao voto digitado na urna. Caso o projeto seja sancionado, o novo modelo deverá ser adotado já na eleição seguinte.

Como a proposta aprovada no Senado altera o texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, ela deverá retornar à análise dos deputados. Para que as mudanças passem a valer nas próximas eleições, é necessário que a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada até um ano antes do pleito.

A emenda foi apresentada por parlamentares da oposição, que justificam a adoção do voto impresso como uma forma de aumentar a confiança da população no sistema eleitoral. Essa proposta surge em meio a críticas infundadas ao sistema eletrônico feitas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a sessão, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu a medida como forma de “pacificar o país”, enquanto o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), votou contra a emenda, alegando que nunca houve comprovação de fraudes nas eleições com urna eletrônica. Segundo ele, nas eleições de 2024, com mais de 400 mil candidatos, não foi registrada nenhuma ação judicial por suposta fraude.

Historicamente, a proposta do voto impresso já foi discutida e rejeitada. Em 2015, uma minirreforma eleitoral chegou a prever a impressão do voto, mas o STF declarou a medida inconstitucional. Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo. Mesmo assim, a proposta volta à pauta e ainda precisa passar pelo plenário do Senado antes de seguir para nova análise na Câmara.

Fonte: Agência Brasil

Por: M3 Comunicação