Senado analisa projeto que prevê quebra temporária de patente do Mounjaro
A medida poderá ser adotada em casos de insuficiência de oferta. Foto: REUTERS/George Frey/File Photo
Última modificação em 9 de fevereiro de 2026 às 11:58
O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que propõe o licenciamento compulsório — suspensão temporária de patentes por interesse público — do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro. A proposta é o PL 160/2026, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).
O texto autoriza a produção do medicamento no Brasil e busca ampliar o acesso ao tratamento da obesidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A licença compulsória poderá ser concedida de forma temporária e não exclusiva, conforme previsto no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial, permitindo que o poder público ou empresas autorizadas fabriquem o remédio no país, desde que atendidas as exigências sanitárias.
De acordo com a proposta, a medida poderá ser adotada em casos de insuficiência de oferta, preços elevados e impacto relevante na saúde pública. A decisão dependerá de avaliação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na justificativa, a senadora cita precedentes. Em 2007, o Brasil concedeu licença compulsória do medicamento Efavirenz, usado no tratamento de HIV/Aids, após tentativas frustradas de redução de preço. “Com isso, instituiu-se a produção nacional pelo setor público e a aquisição por preços significativamente menores”, destacou. O mecanismo também foi autorizado durante a pandemia da covid-19, em 2021, para vacinas, testes e medicamentos.
Obesidade como problema de saúde pública
O projeto reconhece a obesidade como um grave problema de saúde pública e determina que o Estado implemente políticas eficazes de prevenção e tratamento. O texto prevê ainda que o SUS garanta acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso, com acompanhamento por equipes multiprofissionais, para pacientes que atendam aos critérios clínicos.
Segundo dados citados pela autora, a obesidade atinge atualmente cerca de um terço da população adulta brasileira, com prevalência superior a 24% em 2023 e projeção de alcançar 30% até 2030. O excesso de peso já afeta mais da metade da população adulta e está associado ao aumento de doenças como diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e alguns tipos de câncer.
“São razões legítimas que justificam a necessidade de intervenção pública imediata”, conclui a senadora.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em Plenário. Caso aprovado, ainda precisará ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
Por: M3 Comunicação Integrada
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