Sancionada lei que isenta Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
A nova regra começa a valer a partir de maio de 2026, conforme o calendário fiscal. Foto: reprodução
Última modificação em 12 de agosto de 2025 às 15:43
Foi sancionada a Lei nº 15.191, que concede isenção do Imposto de Renda (IR) a trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A nova regra começa a valer a partir de maio de 2026, conforme o calendário fiscal.
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e recebeu aval do Senado na última quinta-feira (7). A proposta original constava na medida provisória 1.294/2025, editada pelo Executivo, mas foi transformada no Projeto de Lei 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. A relatoria ficou a cargo do senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo no Senado.
Proposta de isenção até R$ 5 mil ainda está em análise
Outra proposta que amplia a faixa de isenção do IR para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Já aprovada por uma Comissão Especial, essa matéria ainda precisa ser votada no plenário.
O texto prevê, além da nova faixa de isenção, uma redução progressiva do imposto para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Após a votação na Câmara, o projeto ainda precisará passar pela análise do Senado Federal.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação
About the Author
