Sancionada lei que garante cirurgia de lábio leporino pelo SUS

Última modificação em 7 de maio de 2025 às 14:33

Foi sancionada a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reconstrutiva para casos de lábio leporino ou fenda palatina. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a medida, que foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7). Além da cirurgia, o texto legal prevê acompanhamento pós-operatório com serviços gratuitos de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades essenciais para a recuperação completa dos pacientes.

A nova legislação também assegura assistência desde os primeiros dias de vida.

“Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”, determina a Lei nº 15.133/2025.

Caso o paciente precise de reeducação oral, terá direito a atendimento gratuito com fonoaudiólogo, que o auxiliará em exercícios de sucção, mastigação e no desenvolvimento da fala. Também será garantido, sem custos, o acompanhamento por ortodontista, que poderá indicar o uso de aparelhos ou implantes dentários conforme a necessidade clínica.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso no início de abril. Na ocasião, o relator do texto na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou que cerca de 15 crianças nascem, todos os dias, com essa malformação no Brasil.

“Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou.

Para o parlamentar, embora o tratamento já possa ser considerado um direito garantido pela Constituição, a nova lei tem o mérito de “explicitar e fortalecer esse direito”.

Fonte: Agência Brasil

Por: M3 Comunicação