Projetos contra jogos de azar e apostas avançam na ALE-RR
Última modificação em 4 de março de 2026 às 09:57
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (3), dois projetos de lei voltados ao enfrentamento do vício em jogos de azar e apostas on-line no estado. As propostas tratam da proibição de máquinas eletrônicas em estabelecimentos comerciais e da criação de uma campanha educativa nas escolas públicas.
Proibição de máquinas em bares e comércios
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2023, de autoria do deputado Gabriel Picanço (Republicanos). O texto proíbe a instalação de máquinas eletrônicas de jogos que funcionem mediante inserção de fichas, moedas ou cartões em bares, restaurantes e demais comércios no estado.
Após eventual sanção do governo, os comerciantes terão prazo de até 60 dias para retirar equipamentos já em funcionamento. O descumprimento poderá gerar penalidades previstas na legislação.
A medida acompanha um movimento observado em diferentes estados brasileiros que discutem o impacto das apostas presenciais e digitais, especialmente entre jovens.
Campanha “Fim de Jogo” nas escolas
Os deputados também aprovaram, por 19 votos, o Projeto de Lei nº 150/2025, apresentado pela deputada Catarina Guerra (União). A proposta institui a Campanha Educacional “Fim de Jogo”, com foco na conscientização de crianças e adolescentes sobre os riscos associados aos jogos de azar e apostas on-line.
Segundo a parlamentar, o objetivo é dar uma resposta ao avanço do vício entre jovens. “Ele trata de uma resposta rápida e eficiente para problemáticas enfrentadas como o vício inserido na vida dos jovens. Cerca de 70% dos jovens têm acesso à internet, mas 55% são considerados com risco ou viciados em jogos, e a rede atrai nossos jovens”, justificou.
Entre as diretrizes da campanha estão:
- Divulgação de informações sobre impactos psicológicos e sociais das apostas;
- Incentivo ao autocontrole no uso de tecnologias;
- Estímulo ao diálogo entre escola, estudantes e famílias;
- Orientação a professores para identificar possíveis sinais de compulsão;
- Divulgação de ferramentas de controle parental.
Próximos passos
Os dois projetos seguem para sanção do Poder Executivo estadual. Caso sejam sancionados, passam a integrar o conjunto de medidas de prevenção ao vício em jogos em Roraima, tema que tem ganhado espaço no debate público em todo o país diante da expansão das plataformas de apostas on-line.
As propostas completas podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALE-RR
Por: M3 Comunicação Integrada
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