Projeto de Lei aprovado em Roraima promete facilitar emissão da primeira CNH

Última modificação em 20 de agosto de 2025 às 09:50

Deputados de Roraima aprovaram nesta terça-feira, 19, um projeto de lei que deve facilitar a emissão da primeira habilitação. O Projeto de Lei nº77/2024 autoriza o parcelamento das taxas cobradas pelo o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR). 

Com a nova lei, a população poderá parcelar as taxas em até quatro vezes. Dependendo da categoria, os valores para abertura do processo de primeira CNH em Roraima variam de R$ 613,86 (AB) a R$ 483,39 (ACC).  Projeto tem o objetivo de facilitar o acesso a esse documento obrigatório. A proposta segue para sanção governamental.

Assim que for regulamentada, a nova lei vai conceder o parcelamento por meio de termo específico emitido pelo o Detran que fará controle mediante requerimento e comprovação de domicílio em Roraima, relacionados as taxas e aos serviços referentes à emissão da primeira CNH.

O autor da proposição, deputado Neto Loureiro (PMB), ressaltou a facilidade, principalmente a pessoas de baixa renda. “Autoriza para àquelas pessoas que têm dificuldades, o parcelamento em até quatro vezes. O IPVA [Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores] já tem essa prerrogativa de parcelamento e nós queremos esse parcelamento para que as pessoas se habilitem regularmente”, disse o parlamentar.

Fonte: ALE-RR

Por: M3 Comunicação Integrada