Quem aderir ao acordo receberá os recursos de volta já na semana do dia 24 de julho. Foto: Reprodução
Última modificação em 16 de julho de 2025 às 09:03
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, realizados por entidades associativas, têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho, para aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo governo federal.
A proposta, articulada pelo Ministério da Previdência Social, permite a devolução dos valores sem a necessidade de ação judicial. Quem aderir ao acordo receberá os recursos de volta já na semana do dia 24 de julho. Os pagamentos serão feitos diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu benefício mensal.
O acordo cobre os descontos aplicados entre março de 2020 e março de 2025 e é destinado a aposentados e pensionistas que contestaram as cobranças e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis.
Veja como pedir devolução ao INSS
O processo de adesão pode ser feito de forma simples, gratuita e sem necessidade de apresentar documentos, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.
Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas até o momento, sendo que aproximadamente 3 milhões ainda não receberam resposta por parte das associações responsáveis pelos descontos.
Os pagamentos serão realizados em lotes diários a partir do dia 24, com o objetivo de garantir o ressarcimento a todos os beneficiários lesados.
Aqueles que ainda não formalizaram a contestação dos descontos indevidos ainda podem fazê-lo. Os canais disponíveis são o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 ou diretamente nas agências dos Correios. As novas contestações poderão ser feitas, pelo menos, até o dia 14 de novembro deste ano.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de uma articulação entre o Ministério da Previdência, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação
