A proposta foi prorrogada para 1º de março de 2026. Foto: Reprodução
Última modificação em 1 de julho de 2025 às 15:40
Após pressão do setor empresarial e movimentações no Congresso Nacional, o Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.664/2023, que define novas regras para o funcionamento do comércio em feriados.
A medida já havia sido adiada outras duas vezes: inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de março de 2024, foi postergada para 1º de janeiro de 2025, depois para 1º de julho de 2025, e agora ganhou mais tempo para discussão.
Segundo Eduardo Matos, assessor sindical da Fecomércio Roraima, a prorrogação era esperada e veio após diálogo entre o Ministério do Trabalho, representantes do comércio e sindicatos de trabalhadores. “A decisão não altera os acordos e regras já em vigor”, destacou.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-IFPD, Ademir dos Santos, a nova postergação representa uma conquista para o setor. Ele lembra que, em Roraima, as atividades comerciais nos feriados seguem o que está estabelecido na Lei Federal nº 10.101/2002 e nas Convenções Coletivas de Trabalho, que garantem os direitos dos trabalhadores. “Em Roraima, essas regras já são seguidas desde 2018”, afirmou.
Mais informações podem ser acessadas no site www.fecomerciorr.com.br ou nas redes sociais @fecomerciororaima.
Com informações da Assessoria
Por: M3 Comunicação
