PL da Dosimetria pode ser votado no Senado na próxima semana

Última modificação em 10 de dezembro de 2025 às 11:15

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta quarta-feira (10) que o chamado PL da Dosimetria, deve ser votado na próxima quarta-feira (17). Segundo o senador, o texto sendo aprovado na CCJ seguirá diretamente para apreciação do Plenário no mesmo dia.

Na noite desta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A medida pode beneficiar várias pessoas envolvidas nos atos daquele dia, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A aprovação na Câmara gerou repercussões imediatas de políticos e autoridades. O deputado federal Lindbergh Farias (PT) postou nas suas redes sociais que “é um dia triste para a democracia. Na calada da noite, aprovaram a redução de penas para Bolsonaro e generais golpistas. Vamos reagir nas redes e nas ruas. É sem anistia!”, afirmou.

O que prevê o PL da Dosimetria

O Projeto de Lei número 2.162, de 2023, que é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella, prevê uma redução de penas aos participantes de manifestações de caráter político realizadas a partir de 30 de outubro de 2022, o que inclui os atos de 8 de janeiro de 2023.

O foco do PL é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

O texto do projeto coloca ainda que há uma concessão de “tratamento mais benéfico aos participantes que não tiveram poder de mando, nem participaram do financiamento dos atos antidemocráticos”.

Há também a possibilidade de o condenado cumprir pena em prisão domiciliar. Agora, o projeto de lei segue para o Senado, onde terá o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator.

Fonte: Agência Brasil / O Globo

Por: M3 Comunicação Integrada

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