Pix terá novas regras para facilitar devolução em casos de fraude

Última modificação em 28 de agosto de 2025 às 15:53

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (28), mudanças nas regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta usada para reembolsar vítimas de fraudes, golpes ou coerção. As novas regras começam a valer em 1º de outubro e buscam tornar o processo mais ágil e acessível.

A principal novidade é que o MED passará a ser 100% digital. Isso significa que o usuário poderá contestar uma transação diretamente pelo aplicativo do banco, sem precisar entrar em contato com a central de atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes do Pix deverão disponibilizar a funcionalidade em seus próprios sistemas.

Segundo o BC, o autoatendimento vai agilizar o processo de contestação e aumentar a chance de recuperação dos valores desviados, já que a devolução poderá ocorrer enquanto ainda houver saldo na conta do fraudador.

Devolução de outras contas

Outra mudança importante é que, a partir da nova resolução, o MED permitirá a devolução dos recursos a partir de outras contas vinculadas ao fraudador — e não apenas da conta original que recebeu o Pix. Hoje, a limitação dificulta o ressarcimento, pois os criminosos costumam transferir rapidamente os valores para outras contas, esvaziando a conta inicial.

Com a nova regra, o sistema vai rastrear o caminho do dinheiro e compartilhar essas informações entre as instituições envolvidas na transação. Esse aprimoramento estará disponível de forma facultativa a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatório em fevereiro de 2026. O prazo para devolução dos recursos poderá ser de até 11 dias após a contestação.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas utilizadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando práticas ilícitas. O compartilhamento dessas informações também impedirá o uso dessas contas em novas fraudes”, informou o Banco Central em nota.

Como funciona o MED

Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é destinado exclusivamente a casos comprovados de fraude ou erro operacional da instituição financeira. Ele não se aplica a disputas comerciais, desacordos entre pessoas de boa-fé ou erros do próprio usuário — como digitar a chave Pix errada ao fazer uma transferência.

Fonte: Agência Brasil

Por: M3 Comunicação