Última modificação em 21 de fevereiro de 2025 às 10:57
AGU também havia reconhecido a eleição, no dia 12 de fevereiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a ação que questionava a reeleição do deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) como presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O parecer foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que concluiu que não houve irregularidades no processo eleitoral interno.
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A PGR destacou que o primeiro período que o Soldado Sampaio estava no cargo, entre janeiro e fevereiro de 2021, foi apenas temporário, e não conta como um mandato regular.
A reclamação alegava que o deputado estava no terceiro mandato consecutivo. Além disso a eleição de fevereiro de 2022, foi considerada um mandato de tampão, após a cassação do ex-presidente da casa na época.
Com a decisão, o STF pode confirmar a legalidade da eleição e a permanência do deputado no cargo.
Por: Papo M3 Realidades
