Operadoras são obrigadas pela Anatel a aderir ao ‘Não Me Perturbe’
Ferramenta permite evitar o recebimento de ligações indesejadas. Foto: Reprodução
Última modificação em 4 de setembro de 2025 às 09:59
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, inclusive as de pequeno porte, deverão integrar o sistema “Não Me Perturbe” no prazo de até 60 dias.
Após esse período, nenhuma empresa poderá realizar chamadas de telemarketing para consumidores inscritos na plataforma, independentemente do porte da operadora.
A ferramenta permite que os usuários bloqueiem ligações indesejadas com ofertas de produtos e serviços, como planos de telefonia, TV por assinatura, internet e até de instituições financeiras e bancos.
Medida faz parte do combate às chamadas abusivas
A decisão faz parte de um pacote de ações da Anatel voltado à redução de chamadas abusivas, que afetam milhões de consumidores diariamente. No entanto, o bloqueio não se aplica a ligações com finalidades específicas, como:
- Confirmação de dados;
- Prevenção a fraudes;
- Cobrança;
- Solicitação de portabilidade numérica.
Para bloquear as ligações de telemarketing, o consumidor deve se cadastrar diretamente na plataforma: www.naomeperturbe.com.br.
Após a solicitação de bloqueio, as empresas terão um prazo de até 30 dias corridos para cumprir a determinação.
Fonte: Agência Gov
Por: M3 Comunicação
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