Em abril, mais de 3 milhões de famílias foram contempladas por essa modalidade. Foto: Reprodução
Última modificação em 15 de maio de 2025 às 08:49
Uma portaria que muda a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família será publicada pelo governo federal nesta quinta-feira (15). A medida altera as regras para que famílias que tiverem aumento de renda continuem recebendo o benefício, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade.
Em abril, mais de 3 milhões de famílias foram contempladas por essa modalidade.
Com a nova norma, a partir de junho, o período de transição para essas famílias será reduzido de dois anos para apenas um. Ou seja, as famílias que tiverem aumento de renda continuarão recebendo o Bolsa Família por mais 12 meses, com valor reduzido, e não mais por 24 meses, como ocorre atualmente.
Além disso, o valor máximo da renda per capita para inclusão na “regra de proteção” também será alterado: cairá de R$ 759 para R$ 706.
Por exemplo, uma família que recebe o Bolsa Família e passa a ter uma renda per capita entre R$ 218 e R$ 706 por mês poderá permanecer por mais 12 meses no programa, recebendo 50% do valor do benefício.
Hoje, esse limite é calculado com base no salário mínimo. A nova portaria, no entanto, estabelece o valor de R$ 706 como fixo. A expectativa do governo é que a medida ajude a conter gastos e contribua para o cumprimento das metas do Orçamento de 2025.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), “a fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, fixada a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”.
Entenda
A nova regra entra em vigor em junho e valerá apenas para novas famílias que venham a entrar na regra de transição.
Famílias que já estão na modalidade de proteção do Bolsa Família não serão impactadas pela mudança e continuarão seguindo o modelo atual, com permanência de até 24 meses.
De acordo com o MDS, a decisão de reduzir o tempo de permanência se baseia no cenário de crescimento do mercado formal de trabalho e no objetivo de “ampliar o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.
“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza”, afirmou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS.
Fonte: CNN Brasil
Por: M3 Comunicação
