Nova regra da Anvisa sobre receitas controladas impressas já está em vigor em todo o Brasil
Elas poderão ser impressas em gráficas pelos profissionais de saúde. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Última modificação em 13 de fevereiro de 2026 às 10:22
Entrou em vigor nesta sexta-feira (13) a nova norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que autoriza a impressão de receitas de medicamentos controlados diretamente por profissionais de saúde e instituições. A medida altera o procedimento anterior, em que determinados modelos — como a tradicional receita amarela — eram emitidos exclusivamente pela autoridade sanitária local.
A resolução foi aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa no fim de 2025 e faz parte de um pacote de ações voltadas à desburocratização do acesso a medicamentos controlados no Brasil.
O que muda com a nova regra da Anvisa?
Com a atualização normativa, todos os modelos de receituários para medicamentos sujeitos a controle especial podem ser impressos em gráficas escolhidas pelos próprios prescritores ou estabelecimentos de saúde.
Apesar da flexibilização, a Anvisa esclarece que:
- ❗ A impressão continua obrigatória (não houve liberação automática para modelo digital).
- 🔢 A numeração oficial permanece exigida, devendo ser solicitada previamente à autoridade sanitária competente.
- 📍 As regras complementares definidas por vigilâncias sanitárias estaduais ou municipais continuam válidas.
Segundo comunicado oficial, médicos e instituições devem solicitar a numeração antes da impressão dos talonários.
Modelos antigos deixam de valer para novas impressões
A agência informou ainda que os modelos de receituários previstos nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser aceitos para novas impressões a partir de 13 de fevereiro de 2026.
Os novos modelos atualizados estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
📌 Importante:
Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
Receita eletrônica de medicamentos controlados: quando começa?
A Anvisa também anunciou que pretende disponibilizar até junho uma ferramenta no SNCR que permitirá a emissão eletrônica de receitas de medicamentos controlados.
Até que essa funcionalidade esteja disponível, não há mudanças na emissão digital. A prescrição eletrônica desses medicamentos só poderá ocorrer após a implementação oficial do sistema.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação Integrada
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