A norma poderá ser aplicada contra nações que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. Foto: Reprodução
Última modificação em 14 de abril de 2025 às 15:44
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (14/4), sem vetos, a lei que autoriza o Brasil a adotar medidas recíprocas contra países que impuserem restrições comerciais a produtos brasileiros. O texto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
A nova legislação permite que o governo federal suspenda concessões comerciais, crie tarifas retaliatórias e até quebre patentes em resposta a medidas unilaterais adotadas por outros países ou blocos econômicos — tudo isso sem a necessidade de aval da Organização Mundial do Comércio (OMC). A norma poderá ser aplicada contra nações que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”, conforme prevê a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025.
A iniciativa surge como resposta ao tarifaço anunciado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs uma tarifa de 25% sobre as exportações brasileiras de aço e de 10% sobre todos os produtos oriundos do Brasil. Apesar das medidas, o governo brasileiro ainda tenta uma solução negociada com os EUA, mas o presidente Lula já sinalizou que não descarta retaliações caso as tratativas fracassem.
De autoria da senadora Tereza Cristina (PL-MS), o projeto havia sido inicialmente proposto como reação à taxação ambiental da União Europeia, que previa restrições a produtos associados ao desmatamento — medida adiada no fim do ano passado. A escalada protecionista dos EUA, porém, acelerou a tramitação do texto, que acabou aprovado pelo Congresso com apoio unânime da base do governo e da oposição.
Fonte: Correio Braziliense
Por: M3 Comunicação
