MPF recomenda, e Femarh suspende licenças de garimpo de ouro
No documento, o MPF recomendou que a Femarh, antes da concessão das licenças, passe a exigir a especificação da técnica de beneficiamento do ouro. Foto: Divulgação/ Ascom-Femarh
Última modificação em 5 de dezembro de 2025 às 08:43
Atendendo a uma orientação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) publicou uma portaria suspendendo, por tempo indeterminado, a emissão de licenças ambientais para atividades de extração de ouro em todo o estado. A medida decorre de um inquérito civil que investiga os impactos socioambientais causados pelo uso de mercúrio em garimpos na Amazônia.
De acordo com o MPF, o metal — altamente tóxico — vem sendo empregado em garimpos regularizados sem que os órgãos ambientais verifiquem previamente o método utilizado para o beneficiamento do minério, ou seja, o processo de separação entre ouro, areia e outros sedimentos.
Na recomendação enviada à Femarh, o MPF orienta que, antes da concessão de novas autorizações, os empreendedores sejam obrigados a informar qual técnica de beneficiamento será utilizada e apresentar documentos que comprovem a tecnologia adotada. O órgão também determina que a fundação rejeite pedidos de licenciamento que indiquem, de forma explícita ou implícita, o uso de mercúrio metálico na separação do ouro — inclusive nos casos em que o método não seja informado. Isso porque todo o mercúrio empregado no garimpo é de origem ilegal, fruto de contrabando.
O MPF lembra ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não concede autorização para importação de mercúrio destinado à mineração. O órgão recomendou, além disso, a reavaliação das licenças ambientais já emitidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal, até que os responsáveis comprovem o emprego de técnicas ambientalmente adequadas.
A Femarh informou que cumprirá todos os pontos da recomendação e reforçou que não autorizará novas atividades de extração de ouro sem estudos prévios que atestem o uso de métodos alternativos ao mercúrio.
Riscos do uso de mercúrio
O uso do metal em garimpos amazônicos tem causado danos severos à saúde pública, ao meio ambiente e ao modo de vida das comunidades locais. Pesquisas recentes apontam contaminação generalizada de ecossistemas, atingindo fauna, flora e populações humanas.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o mercúrio como uma das dez substâncias químicas mais perigosas para o ser humano. Uma vez lançado na natureza, ele contamina rios e igarapés, acumulando-se nos peixes — alimento fundamental para comunidades ribeirinhas e povos indígenas da região. A dispersão descontrolada desse metal compromete a segurança alimentar e agrava vulnerabilidades sociais.
O MPF segue atuando na proteção ambiental e na defesa da segurança alimentar, fiscalizando o cumprimento das normas e garantindo a preservação dos direitos coletivos.
Fonte: MPF
Por: M3 Comunicação Integrada
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