Última modificação em 20 de agosto de 2025 às 10:43
O Ministério Público de Roraima abriu, no último dia 15, um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Bonfim voltada à compra de cestas básicas. A publicação está disponível no Diário Eletrônico do MP desta segunda-feira, 18.
O caso envolve o Pregão Presencial nº 048/2023, que resultou na contratação da empresa A. Pinheiro Martins para fornecer gêneros alimentícios para compor cestas básicas que seriam destinadas à Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social (SMTPS). Ainda no objeto da licitação, a prefeitura afirma que as cestas básicas seriam destinadas às famílias

A apuração foi determinada pelo promotor substituto Nedson Brilhante, que apontou a necessidade de verificar a legalidade do processo administrativo nº 24/2023. O objetivo é esclarecer se houve falhas ou indícios de irregularidade na contratação, que deveria atender famílias em situação de vulnerabilidade no município.
O contrato firmado com a empresa A. Pinheiro Martins está disponível no site da transparência do município de Bonfim. O documento traz ainda uma errata onde afirma que a empresa anteriormente vencedora do pregão – que cobrou um valor abaixo de um milhão de reais pelo fornecimento das cestas básicas – foi desconsiderada.
Por: M3 Comunicação Integrada