MP investiga possível desvio de verbas do Fundeb em Bonfim
A investigação tem como foco a contratação de uma empresa para alugar impressoras e máquinas de xerox. Foto: Divulgação/ MP-RR
Última modificação em 18 de junho de 2025 às 10:41
O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Bonfim. A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 020160-010/2023/PJBON, publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Eletrônico do órgão.
A investigação tem como foco a contratação da empresa Império Empreendimentos LTDA, realizada por meio do Pregão Presencial nº 010/2023, que teve como objetivo a locação de impressoras e copiadoras para a administração municipal. O inquérito foi instaurado em 13 de junho e está sob responsabilidade do promotor substituto Nedson Brilhante, da Promotoria de Justiça de Bonfim.
A Império Empreendimentos LTDA é registrada como microempresa (ME) e possui sede na Rua José Francisco, nº 1153, sala 3, bairro Jóquei Clube, em Boa Vista. Conforme informações da Receita Federal, a empresa foi fundada em 10 de setembro de 2009 e atua, principalmente, no comércio atacadista de equipamentos e máquinas destinados ao uso comercial.
A abertura do inquérito está amparada no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal; no artigo 8º, §1º, da Lei nº 7.347/1985; e no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 003/1994, que estabelece as diretrizes de atuação do Ministério Público estadual.
O caso continua em fase de apuração sob condução da Promotoria de Justiça de Bonfim.
Fonte: Ministério Público do Estado
Por: M3 Comunicação
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