Aumento do mínimo reajusta valor da contribuição de microempreendedor. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Última modificação em 5 de janeiro de 2026 às 10:17
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou a ser de R$ 81,05 a partir de 1º de janeiro de 2026. O reajuste ocorre em função do aumento do salário mínimo, fixado em R$ 1.621, já que o valor pago pelo MEI corresponde a 5% do piso nacional.
O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os tributos obrigatórios da categoria. O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês, e o documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para os sistemas Android e iOS.
O DAS pode ser quitado por boleto bancário, Pix, débito automático ou por outras modalidades disponibilizadas pelas instituições financeiras.
Além do valor base, os microempreendedores que atuam no comércio e na indústria, sujeitos ao ICMS, pagam um adicional mensal de R$ 1. Já os prestadores de serviços, enquadrados no ISSQN, têm um acréscimo de R$ 5. Quem exerce as duas atividades recolhe R$ 6 a mais na contribuição.
O MEI é uma modalidade simplificada de formalização voltada a pequenos empreendedores, permitindo a obtenção de CNPJ, emissão de nota fiscal, abertura de conta empresarial e acesso a linhas de crédito com condições diferenciadas. A contribuição mensal também garante o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílios.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite de receita anual é de R$ 251,6 mil.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação Integrada