O número de MEIs que excederam o limite anual de faturamento em 2023 aumentou quase 30 vezes em relação ao ano anterior. Foto: Reprodução
Última modificação em 3 de julho de 2025 às 14:58
O número de microempreendedores individuais (MEIs) que excederam o limite anual de faturamento em 2023 aumentou quase 30 vezes em relação ao ano anterior. De acordo com dados da Receita Federal reunidos pela empresa de contabilidade Contabilizei, mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados da categoria em 2024 por ultrapassarem o teto permitido, que atualmente é de R$ 81 mil por ano.
Esse dado chama atenção para um fenômeno crescente no país: o avanço de microempreendedores que estão expandindo seus negócios e, com isso, deixando de se enquadrar nos critérios do MEI.
Entenda os limites e regras
O MEI é um modelo simplificado de formalização, criado para incentivar pequenos negócios e trabalhadores autônomos a saírem da informalidade. Atualmente, o teto de faturamento anual é de R$ 81 mil — o que representa cerca de R$ 6.750 por mês. Esse valor não é reajustado desde 2018.
Quando o faturamento excede esse limite, o MEI precisa ser desenquadrado da categoria. Se o excesso for de até 20%, o empreendedor deve pagar uma diferença de tributos e mudar de categoria no ano seguinte. Mas, se ultrapassar esse percentual, o desenquadramento é imediato e retroativo ao início do ano fiscal.
Apesar disso, o número de MEIs continua crescendo. Só no primeiro trimestre de 2025, foram abertas mais de 1,4 milhão de novas empresas, sendo 77% delas registradas como microempreendedores individuais. O crescimento é de 37% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Propostas para aumento do limite estão em discussão
Diante da defasagem do limite de faturamento e do aumento expressivo de desenquadramentos, há projetos em tramitação no Congresso que propõem a atualização do teto permitido.
O mais avançado é o PLP 108/2021, já aprovado pelo Senado, que eleva o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano, além de permitir a contratação de até dois funcionários. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2022.
Outras propostas, como o PLP 261/2023 e o PLP 24/2024, defendem a correção automática pelo IPCA (índice oficial da inflação), o que traria maior previsibilidade e atualização regular do limite de faturamento. No entanto, esses projetos ainda tramitam em comissões e enfrentam resistência da equipe econômica, que teme o impacto fiscal da medida em um cenário de ajuste nas contas públicas.
O que está em jogo
O aumento expressivo de MEIs que ultrapassam o teto de faturamento evidencia um descompasso entre a realidade dos pequenos negócios e os parâmetros atuais da legislação. Sem a atualização dos limites, empreendedores que expandem minimamente sua renda são obrigados a migrar para regimes mais complexos e onerosos, o que pode desestimular o crescimento formal dos pequenos negócios.
Enquanto isso, o debate segue no Congresso. A expectativa de microempreendedores e especialistas é de que uma atualização do limite seja aprovada nos próximos meses — com equilíbrio entre incentivo à formalização e responsabilidade fiscal.
Fonte: Metrópoles
Por: M3 Comunicação
