Última modificação em 11 de setembro de 2025 às 10:33
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que propõe aumentar o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 150 mil.
O texto também determina que esse limite seja reajustado anualmente, em fevereiro, com base na inflação do ano anterior, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR). Ele destacou que o valor atual está defasado e impede que muitos trabalhadores tenham acesso aos benefícios do regime MEI, como direitos previdenciários, crédito e inserção no mercado formal.
Segundo a Receita Federal, no início de 2025 o Brasil tinha 15,6 milhões de MEIs, quase o dobro de 2018, quando eram 7,8 milhões. De acordo com o Sebrae, esses empreendedores movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por: M3 Comunicação
