Licença-paternidade vai aumentar: nova lei amplia prazo para até 20 dias até 2029
Última modificação em 1 de abril de 2026 às 10:43
A licença-paternidade no Brasil passará por uma ampliação gradual a partir de 2027. A nova legislação, sancionada pelo governo federal, prevê o aumento do período de afastamento dos pais para até 20 dias até 2029.
Publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.371 mantém, em 2026, o modelo atual de cinco dias de licença. A partir de 2027, no entanto, o benefício começa a ser ampliado de forma progressiva:
- 10 dias em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias a partir de 2029
A regra vale tanto para pais biológicos quanto para casos de adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes.
Proteção ao trabalhador
A nova lei também garante maior segurança ao empregado. Durante o período que vai do início da licença até um mês após o seu término, fica proibida a demissão sem justa causa.
Além disso, o trabalhador poderá emendar férias após a licença-paternidade, desde que comunique a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência da data prevista para o parto ou decisão judicial.
Prorrogação em caso de internação
Outro ponto importante é a possibilidade de prorrogação do benefício em situações de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido relacionadas ao parto.
Nesses casos, a licença será estendida pelo mesmo período da internação e passará a contar a partir da alta hospitalar — considerando o que ocorrer por último entre mãe e bebê.
Como funciona o pagamento
O salário-paternidade será pago aos trabalhadores segurados pela Previdência Social, seguindo as mesmas regras já aplicadas ao salário-maternidade.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documentos como certidão de nascimento, termo de adoção ou guarda judicial, conforme regulamentação.
Fonte: Agência Brasil
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