Justiça suspende Festival em Alto Alegre e proíbe uso de recursos públicos em festas
A juíza citou ações civis públicas em andamento que cobram melhorias em escolas, postos de saúde, estradas e no aterro sanitário de Alto Alegre. Foto: Divulgação TJ-RR
Última modificação em 10 de novembro de 2025 às 11:15
A Justiça de Roraima determinou a suspensão imediata do XIV Festival Forró Alegre 2025, que aconteceria entre os dias 13 e 15 de novembro no município de Alto Alegre, interior do estado. A decisão, assinada pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da Vara da Fazenda Pública do município, foi publicada na sexta-feira (8) e atendeu a um pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR), que questionou o uso de recursos públicos em eventos festivos enquanto o município enfrenta graves deficiências nos serviços de saúde, educação e infraestrutura.
O orçamento do festival, de R$ 1.053.225,24, incluía R$ 300 mil para o cachê da banda principal e mais de meio milhão de reais em estrutura de palco, som, iluminação e segurança. Para a magistrada, o valor representa um “gasto irrazoável e desproporcional” diante das condições precárias do município.
“Um gasto milionário em festa, em uma cidade com hospital sucateado e todos os demais serviços públicos capengas, é considerado irrazoável e desproporcional”, afirmou a juíza.
A decisão também proíbe novos gastos públicos com festas enquanto persistirem os problemas estruturais na cidade. Tanto o Município de Alto Alegre quanto o Governo de Roraima devem se abster de destinar qualquer recurso — seja de verbas próprias, convênios ou emendas parlamentares — para eventos festivos. O descumprimento da medida implicará multa diária de R$ 100 mil, aplicada pessoalmente ao prefeito Wagner de Oliveira Nunes (Republicanos) e ao governador Antonio Denarium (PP), que já foram intimados da decisão.
Na fundamentação, a juíza citou ações civis públicas em andamento que cobram melhorias em escolas, postos de saúde, estradas e no aterro sanitário de Alto Alegre. Ela destacou, por exemplo, que a rodovia RR-205, principal ligação com Boa Vista, permanece em péssimas condições, mesmo após determinação judicial anterior obrigando o governo estadual a realizar reparos — situação que já teria resultado em mortes na via.
O Ministério Público afirmou que o caso repete irregularidades já identificadas em outros eventos, como o Festival do Sucuba, também suspenso por decisão judicial. Entre as falhas apontadas estão ausência de licitação, falta de transparência na origem dos recursos e descumprimento de decisões judiciais voltadas a políticas públicas essenciais.
A denúncia que motivou a suspensão foi apresentada em 3 de novembro pelo vereador Kiko Melo, que relatou um “grave quadro de crise financeira e desorganização da gestão pública municipal”. O parlamentar argumentou que o gasto com o festival seria incompatível com a realidade econômica de Alto Alegre.
Em abril, a Justiça já havia cancelado um show da cantora Solange Almeida, orçado em quase R$ 500 mil, por motivos semelhantes. A nova decisão reforça o entendimento de que recursos públicos devem priorizar serviços essenciais, e não festas, especialmente em municípios que enfrentam deficiências crônicas de gestão e infraestrutura.
Com isso, o Festival Forró Alegre 2025 está oficialmente suspenso, e qualquer tentativa de realizar o evento com dinheiro público poderá resultar em sanções financeiras e judiciais aos gestores envolvidos.
Fonte: TJ RR
Por: M3 Comunicação Integrada
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