Justiça determina construção de uma nova sede para o Museu Integrado de Roraima
O museu foi demolido em 2023 após apresentar problemas na estrutura. Foto: Reprodução/ Internet
Última modificação em 27 de fevereiro de 2026 às 09:31
A Justiça de Roraima determinou que o governo estadual construa uma nova sede para o Museu Integrado de Roraima (MIRR) no prazo de até 360 dias. A decisão, assinada em 29 de janeiro de 2026, também condena o Estado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, em razão do abandono do patrimônio histórico e cultural do museu.
O governo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, apresentou recurso nesta quinta-feira (26) alegando que os prazos fixados pela sentença são “materialmente impossíveis de cumprimento”. A gestão estadual sustenta que a construção de um museu envolve etapas técnicas e legais complexas, como elaboração de projetos especializados, licitações e formação de equipe qualificada.
Estado diz que acervo é grande e exige trabalho especializado
Segundo a Procuradoria, o MIRR possui mais de 40 mil itens arqueológicos e cerca de 17 mil peças botânicas, o que tornaria inviável realizar inventário e catalogação completos em 90 dias — uma das determinações judiciais.
O recurso também afirma que o Estado não dispõe atualmente de profissionais suficientes, como museólogos e arqueólogos, para executar o levantamento técnico no prazo estabelecido. Além disso, o governo argumenta que inspeção judicial recente constatou que o acervo está armazenado em ambiente adequado, climatizado e com mobiliário apropriado no espaço do Parque Tecnológico, no Parque Anauá.
Para a PGE, essa condição reduziria a urgência da construção imediata da nova sede.
Decisão aponta omissão do Estado na proteção do patrimônio
A condenação decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Roraima. Na sentença, o juiz Guilherme Versiani Gusmão Fonseca, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, concluiu que houve omissão grave do poder público na preservação do acervo do museu.
O problema se intensificou após a demolição do prédio histórico do MIRR em maio de 2023. O espaço, inaugurado em 1985 e localizado no Parque Anauá, estava abandonado havia mais de uma década. No local eram mantidos artefatos arqueológicos, obras artísticas e remanescentes ósseos humanos e de animais.
Durante o processo, o Ministério Público apontou falhas de segurança e citou mais de 40 boletins de ocorrência relacionados a furtos de peças no período em que o acervo ficou sem sede definitiva.
Governo afirma que obra já está prevista no planejamento
No recurso, a Procuradoria destaca que a reconstrução do MIRR já consta como meta no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. O Estado argumenta ainda que a decisão judicial interfere na gestão orçamentária do Executivo ao impor prazos e obrigações de execução de obra pública.
A Secretaria de Cultura e Turismo informou que já possui projetos para a nova sede e para a catalogação técnica do acervo, mas pretende solicitar à Justiça prazos mais amplos para execução segura e planejada das etapas.
Por: M3 Comunicação Integrada
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