Justiça de Roraima define instância de julgamento do caso de sequestro de jornalista
O processo está suspenso desde 22 de janeiro. Foto: Divulgação/ Ascom-TJRR
Última modificação em 23 de fevereiro de 2026 às 10:57
O Tribunal de Justiça de Roraima julga nesta terça-feira (24), às 9h, um ponto decisivo do processo penal contra o ex-deputado estadual Jalser Renier, acusado de ser o mandante do sequestro e das agressões contra o jornalista Romano dos Anjos, ocorrido em 2020, em Boa Vista.
A Câmara Criminal da Corte vai definir se a ação deve continuar na 1ª Vara Criminal da capital ou ser remetida para julgamento em segunda instância, dentro do próprio tribunal. O processo está suspenso desde 22 de janeiro, após a defesa questionar a competência da primeira instância — decisão do desembargador Ricardo Oliveira.
Debate sobre foro e instância de julgamento
Os advogados de Renier sustentam que o ex-parlamentar mantém foro por prerrogativa de função, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal que admite a permanência de ações penais em tribunais mesmo após o término do mandato, em determinadas situações.
Já o Ministério Público de Roraima manifestou-se pela remessa do caso ao Tribunal de Justiça, preservando as provas já produzidas ao longo da investigação.
Renier responde desde 2022 por sete crimes, entre eles sequestro e tortura qualificados, cárcere privado e roubo majorado. Segundo o Ministério Público, ele teria usado a posição política e contado com a participação de policiais militares na execução do crime. Cassado pela Assembleia Legislativa, o ex-deputado chegou a ser preso, mas atualmente responde em liberdade.
Relembre o caso Romano dos Anjos
O sequestro do jornalista ocorreu na noite de 26 de outubro de 2020, em Boa Vista, quando ele era apresentador de um programa policial na TV local. Homens armados o renderam ao chegar em casa, agrediram-no na frente da esposa e o levaram à força em um veículo.
Romano permaneceu em cativeiro por horas, período em que sofreu agressões físicas e ameaças. A casa da família também foi revirada. Ele foi localizado na madrugada seguinte, em área rural da capital, com sinais de violência, mas vivo.
O episódio teve repercussão nacional e foi classificado por entidades de imprensa e direitos humanos como grave atentado à liberdade de expressão. As investigações apontaram que o crime teria sido motivado por represália a denúncias exibidas no programa do jornalista. Jalser Renier foi denunciado como suposto mandante.
A decisão sobre qual instância deve julgar o caso é considerada estratégica, pois influencia o andamento e o ritmo do processo, que segue sem desfecho definitivo na Justiça.
Por: M3 Comunicação Integrada
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