Antonio Denarium, governador de Roraima. Foto: Reprodução
Última modificação em 27 de agosto de 2025 às 08:44
Pela segunda vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A interrupção ocorreu nesta terça-feira (26), após o ministro André Mendonça solicitar mais tempo para análise do caso, adiando a continuidade do processo por prazo indefinido.
A sessão teve pouco mais de duas horas de duração e foi retomada após mais de um ano parada. O julgamento havia sido iniciado em 13 de agosto de 2024, mas foi interrompido por decisão unânime dos ministros. Agora, com o novo pedido de vista, o desfecho do caso volta a ser adiado, sem data prevista para retomada.
O processo examina acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Entre os fatos investigados estão a execução de reformas em residências por meio do programa “Morar Melhor”, distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, repasse de R$ 70 milhões a municípios próximos ao período proibido por lei, promoção pessoal de servidores públicos e aumento significativo de gastos com publicidade institucional.
Antes da suspensão, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, apresentou seu voto, rejeitando os recursos da defesa e se posicionando pela cassação dos diplomas de Denarium e Damião. Gallotti ainda sugeriu a inelegibilidade de Denarium por oito anos.
“Considero configurado o abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para justificar a cassação do diploma e a inelegibilidade, neste último caso, apenas em relação ao recorrente Antonio Denarium”, declarou a ministra relatora.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reconheceu o voto apresentado e informou que já tem sua posição escrita sobre o processo, mas decidiu aguardar o retorno do julgamento. Os demais ministros optaram por não antecipar seus votos.
“Assim que o pedido de vista for devolvido, o processo será imediatamente incluído na pauta”, garantiu a ministra.
Este julgamento em curso no TSE trata da terceira cassação do governador, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em janeiro de 2024. No total, Antonio Denarium já teve seu mandato cassado quatro vezes por decisões do TRE-RR — três delas em 2023 e a mais recente em 2024, todas relacionadas a práticas de abuso de poder durante o pleito eleitoral.
Em cada uma das ocasiões, Denarium recorreu ao TSE, o que garantiu sua permanência no cargo enquanto os processos ainda aguardam decisão definitiva. No julgamento atual, o vice-governador Edilson Damião também responde pelas acusações e pode perder o mandato.
Caso o TSE confirme a cassação, os dois serão afastados imediatamente, pois eventuais recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) não possuem efeito suspensivo. A decisão seria então encaminhada ao TRE-RR, que teria a responsabilidade de organizar uma eleição suplementar. Até lá, o comando do estado passaria ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ex-aliado de Denarium.
Enquanto isso, o governador segue no cargo, à espera de um desfecho dos processos que tramitam no TSE e colocam seu mandato sob risco.
Por: M3 Comunicação
