Isenção na conta de luz: entenda quem tem direito ao benefício em RR

Última modificação em 18 de junho de 2025 às 09:20

Famílias de baixa renda em Roraima passarão a ter direito à gratuidade na tarifa de energia elétrica a partir de 5 de julho, conforme estabelecido pelo Governo Federal. O benefício é destinado a quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês e já está cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica.

Ao todo, 157,8 mil pessoas no estado serão contempladas com a isenção, o que equivale a cerca de 22% da população roraimense, de acordo com dados do governo federal baseados na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As famílias beneficiadas já recebiam descontos por meio do programa Tarifa Social. Com a nova medida, o desconto se transforma em isenção total, desde que o consumo mensal não ultrapasse os 80kWh. Caso haja consumo acima desse limite, será cobrado apenas o valor excedente.

Segundo informações oficiais, Roraima possui atualmente 45.255 unidades consumidoras que atendem aos critérios para a gratuidade, representando 3% do total de famílias aptas ao benefício na região Norte do país.

Quem pode receber o benefício?

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;

Pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Famílias no CadÚnico com renda de até três salários-mínimos, que possuam integrantes com doenças ou deficiências que requeiram o uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento.

Por: M3 Comunicação