Inteligência artificial nas eleições: TSE veta manipulação de imagem e voz de candidatos
TSE proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas e nudez. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Última modificação em 3 de março de 2026 às 11:36
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) novas regras que regulamentam o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro. As normas passam a integrar o conjunto de resoluções que vão orientar a disputa para presidente da República, governadores, senadores e deputados.
A decisão foi unânime entre os ministros da Corte.
Proibição de conteúdos manipulados perto da votação
Entre as principais medidas está a proibição da publicação, nas redes sociais, de conteúdos alterados com uso de imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas nas 72 horas que antecedem o primeiro turno — marcado para 4 de outubro — e nas 24 horas seguintes ao encerramento da votação.
A regra busca coibir o uso de deepfakes e outras manipulações digitais capazes de influenciar o eleitorado no período decisivo da campanha.
IA não poderá sugerir candidatos
O TSE também determinou que provedores de inteligência artificial estão proibidos de sugerir candidatos em quem votar, mesmo quando houver solicitação do usuário. A medida pretende evitar interferência de algoritmos na livre escolha do eleitor.
Além disso, a Corte reforçou que plataformas digitais poderão ser responsabilizadas pela Justiça Eleitoral caso não removam perfis falsos e conteúdos considerados ilegais.
Combate à misoginia digital
No enfrentamento à violência política de gênero, o tribunal vetou a divulgação de montagens envolvendo candidatas, bem como conteúdos com nudez ou pornografia relacionados a mulheres que disputam cargos eletivos.
Liberdade de expressão garantida
Para evitar acusações de censura, o TSE autorizou manifestações políticas espontâneas durante a pré-campanha em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais.
Também foi assegurado aos candidatos o direito de realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que não haja prejuízo à mobilidade urbana.
Na semana anterior, a Corte já havia aprovado outras resoluções sobre pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral, consolidando o conjunto de regras que disciplinarão o pleito deste ano.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação Integrada
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