Segundo o plano do instituto, os pagamentos ocorreriam a cada 15 dias, com lotes de 1,5 milhão de beneficiários. Foto: Reprodução
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá iniciar, no dia 24 de julho, a devolução dos descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.
A proposta foi apresentada nesta terça-feira (24) durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte. Segundo o plano do instituto, os pagamentos ocorreriam a cada 15 dias, com lotes de 1,5 milhão de beneficiários, e os valores seriam corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o ressarcimento dependerá de aprovação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF. Ele garantiu que a devolução será feita de forma integral e destacou a importância de um acordo definitivo.
“Precisávamos de uma solução que desse segurança jurídica para os aposentados. A nossa ideia é que o ressarcimento ocorra de maneira rápida e integral”, afirmou Waller.
Cerca de 3,4 milhões de beneficiários reconheceram descontos indevidos após serem notificados pelo INSS para se manifestarem sobre as irregularidades.
A audiência de conciliação ocorre no âmbito de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pede aval do Supremo para viabilizar os pagamentos.
Na semana passada, Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais que buscam o ressarcimento dos valores. A decisão preserva o direito dos aposentados de entrarem com ações, mas ainda não analisou pedidos da AGU sobre crédito extraordinário no orçamento e a exclusão dos ressarcimentos do teto de gastos de 2025 e 2026.
Fraudes em investigação somam mais de R$ 6 bilhões
As irregularidades fazem parte das apurações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas.
Segundo estimativas, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma indevida entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de investigados e empresas envolvidas no esquema.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação
