INSS inicia devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas

Última modificação em 24 de julho de 2025 às 08:57

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A restituição será feita de forma integral, com correção pelo IPCA, e os pagamentos serão liberados em lotes diários de até 100 mil pessoas, conforme a ordem de adesão ao acordo.

Quem tem direito ao ressarcimento

Recebem os valores:

• Quem aderiu ao acordo do governo para restituição;
• Quem contestou o desconto e não obteve resposta da associação envolvida;
• Em breve, também serão incluídas pessoas vítimas de fraudes adicionais, como documentos ou gravações falsificadas apresentadas pelas associações. Esses casos estão em análise e os pagamentos devem ocorrer até o fim do mês de julho.

Prazo para contestar descontos indevidos

• O prazo para realizar a contestação é até 14 de novembro de 2025.
• As contestações podem ser feitas por:
  • Aplicativo Meu INSS;
  • Site do INSS;
  • Central 135;
  • Agências dos Correios.

Passo a passo para solicitar ressarcimento

1. Verifique se houve desconto:
   • Acesse o aplicativo Meu INSS, ligue para o 135 ou vá aos Correios com documento de identificação.
2. Identifique a instituição responsável pelo desconto.
3. Se não reconhecer o desconto, registre a contestação pelo canal utilizado.
4. O INSS notificará a instituição, que terá 15 dias úteis para apresentar documentação ou realizar o pagamento.
5. Caso não haja resposta da associação, o beneficiário poderá aderir ao acordo de devolução.
6. Após adesão, o pagamento é feito em até 4 dias úteis.

Importante

• Descontos anteriores a março de 2020 não serão devolvidos, devido ao limite legal de cinco anos (prescrição).
• Não é possível recorrer administrativamente ao valor definido no aplicativo.
• O INSS não entra em contato por telefone, WhatsApp ou e-mail. Toda comunicação oficial ocorre apenas pelos canais Meu INSS, 135 ou agências autorizadas.

Fonte: CNN Brasil

Por: M3 Comunicação